Nota do CONIC sobre indicação de ex-missionário para Funai
03 de fevereiro de 2019
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), composto pela Aliança de Batistas do Brasil, Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Presbiteriana Unida e Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia expressa seu desacordo à indicação do ex-missionário, Ricardo Lopes Dias, para chefiar a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai.
Os motivos do desacordo residem nos seguintes fatos:
a) A concepção evangelizadora que acompanha uma política pública que deve ser isenta de toda e qualquer lógica religiosa. Povos indígenas têm um patrimônio cultural e espiritual próprios. É dever do Estado protegê-los e garantir a sua preservação;
b) O Artigo 231 da Constituição Federal garante total autonomia aos índios isolados, dando-lhes a liberdade de optarem por viver sem contato com outras culturas como forma de preservação de seu modo de vida. A lógica colonialista em relação aos povos indígenas necessita ser urgentemente superada. Como nação, temos uma dívida histórica imensurável para com estes povos. Não cabe a nós, brancos, cristãos, capitalistas, decidirmos sobre o destino destes povos;
c) A política da Funai, voltada para os índios isolados, é reconhecida como um exemplo pioneiro mundial. O caminho a ser tomado pelo Estado deveria ser o do aprimoramento desta política, não o seu desmonte. Nada deveria ser decidido sem um profundo diálogo com os profissionais técnicos e científicos que conhecem o tema;
d) Sabemos que a lógica que impera nessa decisão é a econômica. No entanto, o imperativo ético-cristão nos lembra que a economia jamais pode ser colocada acima do direito à existência dos povos. As últimas definições voltadas à política dos índios isolados são decisões idólatras, porque atendem aos interesses de grupos econômicos cujas ambições se voltam às riquezas das florestas e não à preservação da diversidade cultural que nos caracteriza enquanto povo.
É imperativo que o governo reavalie sua decisão. E que a futura pessoa indicada para a função seja alguém com experiência, de fato, na área indigenista, e conhecedora da política para índios isolados.
Lembramos que grande parte dos direitos indígenas tem origem na Constituição Federal de 1988. O mandato de um presidente eleito não o autoriza destruir as políticas de Estado que se baseiam na referida Constituição.
O CONIC acompanhará o caso de perto, fazendo coro com organizações como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Foto: Divulgação/Cimi
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
“Sou a presidente aqui da Comunidade Quilombola Menino Jesus e é um prazer, uma honra, receber o pessoal das igrejas que fazem parte da CESE. A gente sempre gosta de receber pessoas, tanto daqui de perto quanto de longe, e com vocês não foi diferente. Sempre procuramos dar o nosso melhor para acolher quem chega e para mostrar um pouco da nossa comunidade e da nossa luta. Falar do nosso quilombo é motivo de muito orgulho para nós. Temos orgulho de ser quilombolas, da nossa história e da nossa identidade”
A CESE completa 50 anos de testemunho de fé ativa no amor, faz jus ao seu nome. Desde o início, se colocou em defesa dos direitos humanos, denunciou atos de violência e de tortura, participou da discussão de grandes temas nacionais, apoiou movimentos sociais de libertação. Parabéns pela atuação profética, em prol da unidade e da cidadania. Que Deus continue a fazer da CESE uma benção para muitos.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
A CESE é a marca do ecumenismo na defesa de direitos. É serviço aos movimentos populares nas lutas por justiça. Parabéns à Diretoria e equipe da CESE pela persistência e compromisso, sempre renovado nesses cinquenta anos, de preservação da memória histórica na defesa da democracia em nosso país.
Comecei a aproximação com a organização pelo interesse em aprender com fundo de pequenos projetos. Sempre tivemos na CESE uma referência importante de uma instituição que estava à frente, na vanguarda, fazendo esse tipo de apoio com os grupos, desde antes de outras iniciativas existirem. E depois tive oportunidade de participar de outras ações para discutir o cenário político e também sobre as prioridades no campo socioambiental. Sempre foi uma troca muito forte.
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.