Relator da ONU: ‘Não dá para tratar a água como direito em vez de mercadoria?’
21 de março de 2018
A falta de um acordo internacional que determine a água como direito humano fundamental, com peso para forçar os governos a formular políticas para garantir o acesso de todos à água de qualidade, especialmente as pessoas mais pobres, não é justificativa para que deixem de trabalhar nesse sentido. “A resolução da ONU que reconhece a água como direito humano fundamental, interpreta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o 25, que fala do padrão mínimo de vida, e que tem um desdobramento no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Como a maior parte dos países assinaram, aderiram, isso torna vinculante o direito à água e ao saneamento. É claro que muitas fontes podem financiar, mas o país tem de reconhecer esse direito, independentemente de estar na sua Constituição”, afirmou o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à água e ao saneamento, o brasileiro Léo Heller.
O debate do qual participou é o único do 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, a tratar a questão. A extensa programação do encontro que começou oficialmente na última segunda-feira (19) e termina no dia 23, é voltada sobretudo a temas técnicos, econômicos e políticos com viés comercial. É por isso que os movimentos sociais e sindicais, que desde o dia 17 realizam o Fórum Alternativo Mundial da Água – Fama 2018, afirmam que o evento oficial é palco de “negociatas” entre o governo de Michel Temer e empresas como a Nestlé, Coca Cola e Ambev, entre outras, com interesses em aumentar o controle sobre as fontes de água.
Heller terminou sua participação estabelecendo uma conexão entre o Fórum oficial e o alternativo. “Há um fórum alternativo sendo realizado aqui do lado, cujo slogan é ‘água é um direito, não mercadoria’. Sem querer entrar no mérito da verdade do slogan, eu gostaria de fazer uma provocação: Não dá para tratar a água como direito e não como mercadoria?”, questionou o relator, que é pesquisador do Centro de Pesquisa René Rachou, da Fiocruz em Minas Gerais.
O debate coordenado pelo brasileiro discutiu as mudanças institucionais necessárias para estabelecer os direitos humanos à água e ao saneamento, como a mobilização do financiamento sustentável.
O diretor executivo da organização Dalit Welfare, do Nepal, Anupkamal Bishwakarma traçou o panorama do acesso à água de qualidade no seu país. “A falta de água é um grande problema, que tem de ser enfrentado. No meu país, as diferentes castas têm acessos diferentes à água. A casta dos dalit, a mais inferior, não recebe a mesma água que os da classe dominante, que fica com a água pura. Os dalit ficam também com as piores escolas e o pior atendimento de saúde”, disse.
De acordo com Bishwakarma, o recente processo de democracia no Nepal, a partir de 2006, com um governo de coalizão, vem aos poucos melhorando a vida das pessoas mais pobres. “A segregação ainda é muito grande, mas a democracia que conquistamos vem permitindo melhorar o nosso status como seres humanos”, disse.
Já nos países árabes como Líbia, Síria, Iêmen e Somália, afetados por conflitos e praticamente sem estrutura de abastecimento hídrico, o desafio é maior, segundo o Conselho Árabe para a Água. A entidade vem lutando para inserir o direito à água de qualidade e combater o monopólio, além de melhorar a regulação.
Fonte: Rede Brasil Atual
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Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.
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Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
A família CESE também faz parte do movimento indígena. Compartilhamos das mesmas dores e alegrias, mas principalmente de uma mesma missão. É por um causa que estamos aqui. Fico muito feliz de poder compartilhar dessa emoção de conhecer essa equipe. Que venham mais 50 anos, mais pessoas comprometidas com esse espírito de igualdade, amor e fraternidade.
“Sou a presidente aqui da Comunidade Quilombola Menino Jesus e é um prazer, uma honra, receber o pessoal das igrejas que fazem parte da CESE. A gente sempre gosta de receber pessoas, tanto daqui de perto quanto de longe, e com vocês não foi diferente. Sempre procuramos dar o nosso melhor para acolher quem chega e para mostrar um pouco da nossa comunidade e da nossa luta. Falar do nosso quilombo é motivo de muito orgulho para nós. Temos orgulho de ser quilombolas, da nossa história e da nossa identidade”