Relator da ONU: ‘Não dá para tratar a água como direito em vez de mercadoria?’
21 de março de 2018
A falta de um acordo internacional que determine a água como direito humano fundamental, com peso para forçar os governos a formular políticas para garantir o acesso de todos à água de qualidade, especialmente as pessoas mais pobres, não é justificativa para que deixem de trabalhar nesse sentido. “A resolução da ONU que reconhece a água como direito humano fundamental, interpreta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o 25, que fala do padrão mínimo de vida, e que tem um desdobramento no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Como a maior parte dos países assinaram, aderiram, isso torna vinculante o direito à água e ao saneamento. É claro que muitas fontes podem financiar, mas o país tem de reconhecer esse direito, independentemente de estar na sua Constituição”, afirmou o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à água e ao saneamento, o brasileiro Léo Heller.
O debate do qual participou é o único do 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, a tratar a questão. A extensa programação do encontro que começou oficialmente na última segunda-feira (19) e termina no dia 23, é voltada sobretudo a temas técnicos, econômicos e políticos com viés comercial. É por isso que os movimentos sociais e sindicais, que desde o dia 17 realizam o Fórum Alternativo Mundial da Água – Fama 2018, afirmam que o evento oficial é palco de “negociatas” entre o governo de Michel Temer e empresas como a Nestlé, Coca Cola e Ambev, entre outras, com interesses em aumentar o controle sobre as fontes de água.
Heller terminou sua participação estabelecendo uma conexão entre o Fórum oficial e o alternativo. “Há um fórum alternativo sendo realizado aqui do lado, cujo slogan é ‘água é um direito, não mercadoria’. Sem querer entrar no mérito da verdade do slogan, eu gostaria de fazer uma provocação: Não dá para tratar a água como direito e não como mercadoria?”, questionou o relator, que é pesquisador do Centro de Pesquisa René Rachou, da Fiocruz em Minas Gerais.
O debate coordenado pelo brasileiro discutiu as mudanças institucionais necessárias para estabelecer os direitos humanos à água e ao saneamento, como a mobilização do financiamento sustentável.
O diretor executivo da organização Dalit Welfare, do Nepal, Anupkamal Bishwakarma traçou o panorama do acesso à água de qualidade no seu país. “A falta de água é um grande problema, que tem de ser enfrentado. No meu país, as diferentes castas têm acessos diferentes à água. A casta dos dalit, a mais inferior, não recebe a mesma água que os da classe dominante, que fica com a água pura. Os dalit ficam também com as piores escolas e o pior atendimento de saúde”, disse.
De acordo com Bishwakarma, o recente processo de democracia no Nepal, a partir de 2006, com um governo de coalizão, vem aos poucos melhorando a vida das pessoas mais pobres. “A segregação ainda é muito grande, mas a democracia que conquistamos vem permitindo melhorar o nosso status como seres humanos”, disse.
Já nos países árabes como Líbia, Síria, Iêmen e Somália, afetados por conflitos e praticamente sem estrutura de abastecimento hídrico, o desafio é maior, segundo o Conselho Árabe para a Água. A entidade vem lutando para inserir o direito à água de qualidade e combater o monopólio, além de melhorar a regulação.
Fonte: Rede Brasil Atual
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
Eu acho extraordinário o trabalho da CESE, porque ela inaugurou outro tipo de ecumenismo. Não é algo que as igrejas discutem entre si, falam sobre suas doutrinas e chegam a uma convergência. A CESE faz um ecumenismo de serviço que é ecumenismo de missão, para servir aos pobres, servir seus direitos.
Eu preciso de recursos para fazer a luta. Somos descendentes de grupos muito criativos, africanos e indígenas. Somos na maioria compostos por mulheres. E a formação em Mobilização de Recursos promovida pela CESE acaba nos dando autonomia, se assim compartilharmos dentro do nosso território.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
A CESE é a marca do ecumenismo na defesa de direitos. É serviço aos movimentos populares nas lutas por justiça. Parabéns à Diretoria e equipe da CESE pela persistência e compromisso, sempre renovado nesses cinquenta anos, de preservação da memória histórica na defesa da democracia em nosso país.
A família CESE também faz parte do movimento indígena. Compartilhamos das mesmas dores e alegrias, mas principalmente de uma mesma missão. É por um causa que estamos aqui. Fico muito feliz de poder compartilhar dessa emoção de conhecer essa equipe. Que venham mais 50 anos, mais pessoas comprometidas com esse espírito de igualdade, amor e fraternidade.
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
Comecei a aproximação com a organização pelo interesse em aprender com fundo de pequenos projetos. Sempre tivemos na CESE uma referência importante de uma instituição que estava à frente, na vanguarda, fazendo esse tipo de apoio com os grupos, desde antes de outras iniciativas existirem. E depois tive oportunidade de participar de outras ações para discutir o cenário político e também sobre as prioridades no campo socioambiental. Sempre foi uma troca muito forte.