Relator da ONU: ‘Não dá para tratar a água como direito em vez de mercadoria?’
21 de março de 2018
A falta de um acordo internacional que determine a água como direito humano fundamental, com peso para forçar os governos a formular políticas para garantir o acesso de todos à água de qualidade, especialmente as pessoas mais pobres, não é justificativa para que deixem de trabalhar nesse sentido. “A resolução da ONU que reconhece a água como direito humano fundamental, interpreta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o 25, que fala do padrão mínimo de vida, e que tem um desdobramento no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Como a maior parte dos países assinaram, aderiram, isso torna vinculante o direito à água e ao saneamento. É claro que muitas fontes podem financiar, mas o país tem de reconhecer esse direito, independentemente de estar na sua Constituição”, afirmou o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à água e ao saneamento, o brasileiro Léo Heller.
O debate do qual participou é o único do 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, a tratar a questão. A extensa programação do encontro que começou oficialmente na última segunda-feira (19) e termina no dia 23, é voltada sobretudo a temas técnicos, econômicos e políticos com viés comercial. É por isso que os movimentos sociais e sindicais, que desde o dia 17 realizam o Fórum Alternativo Mundial da Água – Fama 2018, afirmam que o evento oficial é palco de “negociatas” entre o governo de Michel Temer e empresas como a Nestlé, Coca Cola e Ambev, entre outras, com interesses em aumentar o controle sobre as fontes de água.
Heller terminou sua participação estabelecendo uma conexão entre o Fórum oficial e o alternativo. “Há um fórum alternativo sendo realizado aqui do lado, cujo slogan é ‘água é um direito, não mercadoria’. Sem querer entrar no mérito da verdade do slogan, eu gostaria de fazer uma provocação: Não dá para tratar a água como direito e não como mercadoria?”, questionou o relator, que é pesquisador do Centro de Pesquisa René Rachou, da Fiocruz em Minas Gerais.
O debate coordenado pelo brasileiro discutiu as mudanças institucionais necessárias para estabelecer os direitos humanos à água e ao saneamento, como a mobilização do financiamento sustentável.
O diretor executivo da organização Dalit Welfare, do Nepal, Anupkamal Bishwakarma traçou o panorama do acesso à água de qualidade no seu país. “A falta de água é um grande problema, que tem de ser enfrentado. No meu país, as diferentes castas têm acessos diferentes à água. A casta dos dalit, a mais inferior, não recebe a mesma água que os da classe dominante, que fica com a água pura. Os dalit ficam também com as piores escolas e o pior atendimento de saúde”, disse.
De acordo com Bishwakarma, o recente processo de democracia no Nepal, a partir de 2006, com um governo de coalizão, vem aos poucos melhorando a vida das pessoas mais pobres. “A segregação ainda é muito grande, mas a democracia que conquistamos vem permitindo melhorar o nosso status como seres humanos”, disse.
Já nos países árabes como Líbia, Síria, Iêmen e Somália, afetados por conflitos e praticamente sem estrutura de abastecimento hídrico, o desafio é maior, segundo o Conselho Árabe para a Água. A entidade vem lutando para inserir o direito à água de qualidade e combater o monopólio, além de melhorar a regulação.
Fonte: Rede Brasil Atual
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Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
Somos herdeiras do legado histórico de uma organização que há 50 anos dá testemunho de uma fé comprometida com o ecumenismo e a diaconia profética. Levar adiante esta missão é compromisso que assumimos com muita responsabilidade e consciência, pois vivemos em um país onde o mutirão pela justiça, pela paz e integridade da criação ainda é uma tarefa a se realizar.
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
Ao longo desses 50 anos, fomos presenteadas pela presença da CESE em nossas comunidades. Nós somos testemunhas do quanto ela tem de companheirismo e solidariedade investidos em nossos territórios. E isso tem sido fundamental para que continuemos em luta e em defesa do nosso povo.
Eu acho extraordinário o trabalho da CESE, porque ela inaugurou outro tipo de ecumenismo. Não é algo que as igrejas discutem entre si, falam sobre suas doutrinas e chegam a uma convergência. A CESE faz um ecumenismo de serviço que é ecumenismo de missão, para servir aos pobres, servir seus direitos.
Comecei a aproximação com a organização pelo interesse em aprender com fundo de pequenos projetos. Sempre tivemos na CESE uma referência importante de uma instituição que estava à frente, na vanguarda, fazendo esse tipo de apoio com os grupos, desde antes de outras iniciativas existirem. E depois tive oportunidade de participar de outras ações para discutir o cenário político e também sobre as prioridades no campo socioambiental. Sempre foi uma troca muito forte.
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
A gente tem uma associação do meu povo, Karipuna, na Terra Indígena Uaçá. Por muito tempo a nossa organização ficou inadimplente, sem poder atuar com nosso povo. Mas, conseguimos acessar o recurso da CESE para fortalecer organização indígena e estruturar a associação e reorganizá-la. Hoje orgulhosamente e muito emocionada digo que fazemos a Assembleia do Povo Karipuna realizada por nós indígenas, gerindo nosso próprio recurso. Atualmente temos uma diretoria toda indígena, conseguimos captar recursos e acessar outros projetos. E isso tudo só foi possível por causa da parceria com a CESE.