Nota Pública AATR sobre as eleições
22 de outubro de 2018
Enquanto houver espaço, corpo e tempo e algum modo de dizer não Eu canto [Belchior]
A Associação de Advogados(as) de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, reunida em assembleia ordinária no dia 21 de outubro de 2018, mantendo-se coerente com a sua trajetória de 36 anos em contribuição às lutas em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) rurais, da Reforma Agrária, do reconhecimento de direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais e dos direitos humanos, vem a público repudiar a ascensão do neofascismo e do extremismo de direita, associados ao racismo, ao machismo, à xenofobia e à lbgtofobia, signos da sociedade brasileira, representadas pelo candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
Essa candidatura nega a necessidade de se fazer Reforma Agrária no Brasil, bem como de se reconhecer as terras tradicionalmente ocupadas por povos originários e quilombolas, ao tempo em que propõe: a) a exclusão da Constituição Federal de 1988 do que chamou em seu plano de governo de “relativização do direito de propriedade”, leia-se, a exclusão da função social da propriedade; b) a tipificação como terrorismo das ocupações promovidas pelos movimentos sociais nos latifúndios; c) a liberação de uso de armas aos latifundiários, legitimando os assassinatos e agressões promovidas contra os povos do campo, das águas e das florestas; d) a ruptura com o Acordo de Paris, tratado internacional do qual o Brasil é signatário, que estabelece um compromisso aos países de que reduzam a emissão de gases que provocam efeito estufa e o aquecimento global; e) a criminalização e extermínio de toda forma de mobilização e organização popular.
Trata-se de um programa construído pelas elites brancas para a elites brancas, com medidas que mantém os seus privilégios e aprofundam o genocídio em curso no Brasil e o colocam em um patamar de política de Estado autorizada, sem os freios institucionais existentes hoje, ainda que limitados.
Em que pesem às críticas públicas que produzimos aos governos anteriores a respeito do tratamento dado à questão agrária e socioambiental no Brasil, acreditamos que todos esses governos, de 1985 até 2016, possibilitaram – uns mais, outros menos – o diálogo e a disputa pelo reconhecimento de direitos, com conquistas. Com isso, afirmamos nosso apoio à candidatura de Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores, alternativa possível, nesse momento, à ascensão de um projeto para o país que elimina a diversidade cultural, o diálogo democrático, os direitos sociais e civis da maioria da população.
Exigimos que a entidade de classe representativa dos(as) advogados(as) na Bahia e no Brasil se posicione em relação a esse cenário, tendo em vista a sua importância política e que não reproduza os equívocos do passado, por ação ou omissão, sobretudo em relação ao exercício das prerrogativas democráticas do exercício da advocacia, notadamente em relação à assessoria jurídica popular.
Desejosas(os) de que em 1 de janeiro de 2019 possamos remover o entulho autoritário instalado no Executivo Federal e esperançando encontrar caminhos para a construção de um país que reative o sonho, os projetos de vida das pessoas e direitos como terra, trabalho, saúde, educação e enfrente o racismo, o machismo e as desigualdades sociais, cantamos.
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
A família CESE também faz parte do movimento indígena. Compartilhamos das mesmas dores e alegrias, mas principalmente de uma mesma missão. É por um causa que estamos aqui. Fico muito feliz de poder compartilhar dessa emoção de conhecer essa equipe. Que venham mais 50 anos, mais pessoas comprometidas com esse espírito de igualdade, amor e fraternidade.
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Eu preciso de recursos para fazer a luta. Somos descendentes de grupos muito criativos, africanos e indígenas. Somos na maioria compostos por mulheres. E a formação em Mobilização de Recursos promovida pela CESE acaba nos dando autonomia, se assim compartilharmos dentro do nosso território.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
Quero muito agradecer pela parceria, pelo seu histórico de luta com os povos indígenas. Durante todo o tempo que fui coordenadora executiva da APIB e representante da COIAB e da Amazônia brasileira, nós tivemos o apoio da CESE para realizar nossas manifestações, nosso Acampamento Terra Livre, para as assembleias locais e regionais. Tudo isso foi muito importante para fortalecer o nosso protagonismo e movimento indígena do Brasil. Deixo meus parabéns pelos 50 anos e seguimos em luta.
Há vários anos a CESE vem apoiando iniciativas nas comunidades quilombolas do Pará. A organização trouxe o empoderamento por meio da capacitação e formação para juventude quilombola; tem fortalecido também o empreendedorismo e agricultura familiar. Com o apoio da CESE e os cursos oferecidos na área de incidência política conseguimos realizar atividades que visibilizem o protagonismo das mulheres quilombolas. Tudo isso é muito importante para a garantia e a nossa permanência no território.