Fórum Social Mundial traz Roda de Diálogo sobre Marco Regulatório
12 de março de 2018
No dia 15/03 (quinta), às 9h30, a Roda de Diálogo “A construção e implementação do Marco Regulatório no Brasil para transferência de recursos públicos e privados para as OSCs” será realizada, com objetivo de estimular a construção e a implementação de marcos regulatórios no Brasil e Equador para a transferência de recursos públicos e privados para as organizações da sociedade civil.
A sociedade civil tem um papel central na construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática. No entanto, para que as organizações que representam a sociedade possam atuar com liberdade e independência, é necessário que existam possibilidades e mecanismos que garantam sua sustentabilidade econômica. Se, por um lado, há uma dificuldade em colocar na agenda pública o debate sobre como as organizações se financiam, por outro, há uma urgência em avançar nessa discussão em razão do contexto de crise econômica, de redução dos financiamentos internacionais, da escassez de recursos privados e de dificuldade ao acesso de recursos públicos.
No Brasil, surgiu em 2010 uma iniciativa coletiva das organizações, denominada Plataforma por um Novo Marco Regulatório, com o intuito de atuar na redução das inseguranças jurídicas e no aprimoramento do ambiente de atuação dasOSCs. Em 2014, esse movimento obteve uma conquista importante com a aprovação da Lei 13.019, também conhecido como MROSC, que regula a contratualização e a transferência de recursos públicos para as OSCs. No entanto, a regulamentação da Lei 13.019/14 nos Estados e Municípios e o processo de implementação tem gerado novas previsões legais e interpretações divergentes, que ameaçam a aplicação e a segurança jurídica do MROSC.
Em relação ao financiamento privado, pouco se avançou nesse período no aperfeiçoamento dos mecanismos existentes. Assim, para que as organizações da sociedade civil continuem sendo protagonistas na luta por garantias e afirmações de direitos, é fundamental que se debata como avançar na construção e implementação mecanismos regulatórios que fortaleçam a sustentabilidade econômica das organizações.
A atividade é uma realização da Plataforma MROSC e contará na mesa com Orazio Bellettini Cedeño (diretor executivo do Grupo FARO) e também com um conjunto de OSCs do Equador que atuam no campo.
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
A CESE completa 50 anos de testemunho de fé ativa no amor, faz jus ao seu nome. Desde o início, se colocou em defesa dos direitos humanos, denunciou atos de violência e de tortura, participou da discussão de grandes temas nacionais, apoiou movimentos sociais de libertação. Parabéns pela atuação profética, em prol da unidade e da cidadania. Que Deus continue a fazer da CESE uma benção para muitos.
Ao longo desses 50 anos, fomos presenteadas pela presença da CESE em nossas comunidades. Nós somos testemunhas do quanto ela tem de companheirismo e solidariedade investidos em nossos territórios. E isso tem sido fundamental para que continuemos em luta e em defesa do nosso povo.
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.
‘Seguimos sendo uma igreja profética, que transforma palavras em ações e apoia aqueles povos que historicamente sofrem as consequências das desigualdades. Saio deste momento com muita gratidão. Parabéns à CESE por, em nome das igrejas, estar comprometida com a defesa dos direitos humanos, a justiça social e a luta dos povos e comunidades tradicionais em todo o território nacional. Continuem contando conosco.” – Pastor Mauro Batista de Souza (IECLB).
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
Somos herdeiras do legado histórico de uma organização que há 50 anos dá testemunho de uma fé comprometida com o ecumenismo e a diaconia profética. Levar adiante esta missão é compromisso que assumimos com muita responsabilidade e consciência, pois vivemos em um país onde o mutirão pela justiça, pela paz e integridade da criação ainda é uma tarefa a se realizar.