Em moção direcionada a Lula, mulheres cerratenses pedem veto integral ao PL 2903/2023
09 de outubro de 2023
O documento foi elaborado durante o III Encontro Nacional das Mulheres do Cerrado, em Montes Claros (MG); o evento ocorreu entre os dias 5 e 7 de outubro deste ano

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
Entre os dias 5 e 7 de outubro deste ano, mulheres cerratenses estiveram reunidas no III Encontro Nacional das Mulheres do Cerrado, em Montes Claros (MG). Desta vez, o evento teve como tema “Vozes e Práticas das Mulheres do Cerrado”.
Entre os principais objetivos do encontro, estavam a apresentação das experiências dos povos e comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais e a reflexão sobre outras regiões; a abordagem de conflitos fundiários que ocorrem no bioma Cerrado; e a conexão de experiências de mulheres com a sociobiodiversidade do bioma com acesso aos programas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, as mulheres também abordaram durante os debates o Projeto de Lei (PL) 2903/2023 – antigo PL 490/2007 -, aprovado pelo Senado Federal. Em moção construída ao longo desses dias do encontro, as mulheres afirmam que o projeto “carrega enormes retrocessos relacionados à administração dos indígenas sobre seus territórios”. Ainda em documento, que será encaminhado ao presidente Lula, há o pedido de veto total à proposição.
Confira abaixo a moção:
PEDIDO DE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 2903/2023
As mulheres do cerrado, reunidas entre os dias 5 e 7 de outubro de 2023, vêm exigir do Presidente Lula que vete integralmente o Projeto de Lei (PL) 2903/2023, aprovado no dia 27 de setembro pelo Senado Federal.
Além de trazer mudanças ao artigo 231 da Constituição Federal de 1988, tentando estabelecer um marco temporal para a demarcação das terras indígenas – o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou ser inconstitucional –, o PL 2903/2023 carrega enormes retrocessos relacionados à administração dos indígenas sobre seus territórios.
A vida das mulheres indígenas é inseparável da garantia dos seus territórios, e o usufruto exclusivo das terras indígenas é essencial para a garantia do direito originário.
Nesse sentido, a proposição traz grandes ameaças para além do marco temporal, tais como a possibilidade de criar bases militares e instalar empreendimentos em terras indígenas. Por fim, o PL 2903/2023 cria dificuldades para o processo de demarcação e aumenta o controle estatal sobre a gestão dos territórios.
É importante dizer que este projeto de lei, além de inconstitucional no tocante ao estabelecimento de um marco temporal para a proteção dos territórios indígenas, fere também o artigo 232 da Constituição Federal, que rompeu com a lógica da tutela dos povos indígenas pelo Estado.
Mais do que isso, são inúmeros os tratados de direitos humanos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os povos indígenas, que são contrários ao projeto de lei, demonstrando também que ele é incompatível com os direitos originários.
Por tudo isso, reiteramos a exigência de que o presidente Lula cumpra com os compromissos assumidos com os povos indígenas quando foi eleito e vete integralmente este Projeto de Lei 2903/2023!
Montes Claros, 07 de outubro de 2023
Articulação Nacional das Mulheres do Cerrado
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
Há vários anos a CESE vem apoiando iniciativas nas comunidades quilombolas do Pará. A organização trouxe o empoderamento por meio da capacitação e formação para juventude quilombola; tem fortalecido também o empreendedorismo e agricultura familiar. Com o apoio da CESE e os cursos oferecidos na área de incidência política conseguimos realizar atividades que visibilizem o protagonismo das mulheres quilombolas. Tudo isso é muito importante para a garantia e a nossa permanência no território.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.
Eu acho extraordinário o trabalho da CESE, porque ela inaugurou outro tipo de ecumenismo. Não é algo que as igrejas discutem entre si, falam sobre suas doutrinas e chegam a uma convergência. A CESE faz um ecumenismo de serviço que é ecumenismo de missão, para servir aos pobres, servir seus direitos.