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- Denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA e na Relatoria Especial Sobre o Direito à Saúde, da ONU
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25 de julho de 2020A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), em conjunto com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), denunciam a incapacidade do governo federal em executar o orçamento aprovado no Ministério da Sáude para o combate ao COVID-19 no Brasil. A denúncia traz uma série de apontamentos resgatando os vários momentos deste período da Pandemia no Brasil, aponta posturas irresponsáveis do Presidente da República Jair Bolsonaro e denuncia que o Brasil não tem conseguido adotar “medidas sanitárias e de proteção social da população, com a robustez que seria necessária para o caso, inclusive já experimentadas e adotadas por vários países”.
A denúncia centra atenção na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao período da pandemia do COVID-19 no Brasil. O relatório aprovado pelo Tribunal no dia 22 de julho de 2020, com número de processo TC 014.575/2020-5, que está no site do TCU, aponta que o Ministério da Saúde teve baixa “execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de apenas 30% do valor recebido, e falta de definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência”.
As organizações afirmam que este “fato demonstra, sem nenhuma margem para dúvidas, que o governo Bolsonaro adota atitude irresponsável e criminosa. Se há disponibilidade de recursos, autorização de gasto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, previsibilidade no comportamento do vírus e a necessidade de ações correspondentes, e mesmo assim o governo não gasta o recurso, resta evidenciado o nexo causal entre a não disponibilidade de condições suficientes para o enfrentamento da epidemia e o alto número de infectados/as e mortes.”
A denúncia foi encaminhada no dia de hoje, 23 de julho de 2020, para a Relatora Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA, Sra. Soledad García Muñoz; para o Presidente da CIDH/OEA e Relator para o Brasil Sr. Joel Henandez; e, também será encaminhada para a Relatora Especial sobre o Direito à Saúde, da ONU, Sra. Tlaleng Mofokeng.
Além de denunciar as organizações “instam as relatorias a acompanharem a situação do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 e também a manifestarem-se sobre as dificuldades ora denunciadas, em especial à incapacidade do governo brasileiro em executar o orçamento aprovado para combate da pandemia do Covid-19 no país.”
Leia a denúncia completa aqui: Denúncia Relatoria Saúde ONU
Comunicação – PAD
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
Ao longo desses 50 anos, fomos presenteadas pela presença da CESE em nossas comunidades. Nós somos testemunhas do quanto ela tem de companheirismo e solidariedade investidos em nossos territórios. E isso tem sido fundamental para que continuemos em luta e em defesa do nosso povo.
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
A gente tem uma associação do meu povo, Karipuna, na Terra Indígena Uaçá. Por muito tempo a nossa organização ficou inadimplente, sem poder atuar com nosso povo. Mas, conseguimos acessar o recurso da CESE para fortalecer organização indígena e estruturar a associação e reorganizá-la. Hoje orgulhosamente e muito emocionada digo que fazemos a Assembleia do Povo Karipuna realizada por nós indígenas, gerindo nosso próprio recurso. Atualmente temos uma diretoria toda indígena, conseguimos captar recursos e acessar outros projetos. E isso tudo só foi possível por causa da parceria com a CESE.
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.
Eu acho extraordinário o trabalho da CESE, porque ela inaugurou outro tipo de ecumenismo. Não é algo que as igrejas discutem entre si, falam sobre suas doutrinas e chegam a uma convergência. A CESE faz um ecumenismo de serviço que é ecumenismo de missão, para servir aos pobres, servir seus direitos.
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)