<a href="https://www.cese.org.br/decisao-judicial-ameaca-a-vida-do-quilombo-rio-dos-macacos/"><strong>Decisão judicial ameaça a vida do Quilombo Rio dos Macacos</strong></a>
21 de novembro de 2020
No dia 18 de outubro, a Justiça expediu uma liminar favorável à Marinha para a reintegração de posse de uma área da Barragem Rio dos Macacos. A decisão foi determinada por uma juíza plantonista da 7ª Vara Federal, com uma liminar (provisória) para impedir o uso das águas pela comunidade. No documento, a magistrada concedeu o pedido de uso de força policial para que a ordem seja cumprida.
No final de semana, as mulheres da comunidade foram surpreendidas com a ação truculenta de fuzileiros navais e outros agentes da Marinha do Brasil, que impediram a pesca e colocaram uma placa no território, próxima ao rio. A situação ocorre em contexto de violação histórica dos direitos básicos da comunidade quilombola. Moradores/as da região enfrentam cotidianamente o processo violento de racismo institucional e estrutural por parte do Estado e da Marinha do Brasil.
Rosemeire dos Santos Silva, pescadora, quilombola e uma das lideranças da comunidade, relembra o grande massacre que ocorreu na comunidade na década de 70, período em que a Marinha começou a construir a Vila Militar: “Houve muitos assassinatos e pessoas desaparecidas. O Nina [Instituto Médico Legal Nina Rodrigues – vinculado ao Departamento de Polícia Técnica da Bahia] veio pegar os corpos dentro da água e o laudo foi que as pessoas morreram afogadas. E em 2020 estamos vivendo novamente a Ditadura Militar que nunca saiu do nosso território.”, relata Rose.
Com histórico de agressões, ameaças e práticas de tortura, os/as moradores/as temem mais uma vez perder o potencial econômico da comunidade. “Se as famílias não saírem da beirada do rio correm o risco até de levar tiro. Estamos sendo condenados, porque estamos pegando pescados para dar as nossas crianças e para nos alimentar. Deus colocou para o uso da água para todas as pessoas. Não houve separação que branco pode usar e preto não.”, lamenta a liderança.
O rio da região, que é a única fonte de água dos moradores, fica no local determinado para a reintegração. A comunidade denunciou através das redes sociais o impedimento do uso tradicional das águas do Rio dos Macacos pelas famílias da comunidade, que é também uma comunidade pesqueira. A pesca artesanal é uma atividade fundamental para garantir a segurança alimentar e financeira das famílias quilombolas.
Segundo Rose, como é carinhosamente conhecida no quilombo, a água da barragem utilizada pela Marinha é para lavagem de navios e despejo da Vila Naval: “O esgoto da vila é jogado dentro do rio, mas mesmo nessas condições as famílias pescam para sobreviver.” E completa sobre a importância desse recurso para a sobrevivência da comunidade: “O rio é um local sagrado. Sem água não podemos sobreviver. Hoje estamos em 2020, estamos impedidos de chegar na beirada do rio onde nossos pais nos criaram. O rio é a vida da gente, nosso sangue. Pedimos as organizações e a toda a sociedade para nos ajudar a acessar o direito de acesso à água.
A CESE repudia mais essa ação da Marinha do Brasil, e se soma a todos os/as apoiadores/as do quilombo Rio dos Macacos na luta contra mais essa violação de direitos.
#somostodosquilomboriodosmacacos #marinhasai #quilombofica
Com informações da AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
Quero muito agradecer pela parceria, pelo seu histórico de luta com os povos indígenas. Durante todo o tempo que fui coordenadora executiva da APIB e representante da COIAB e da Amazônia brasileira, nós tivemos o apoio da CESE para realizar nossas manifestações, nosso Acampamento Terra Livre, para as assembleias locais e regionais. Tudo isso foi muito importante para fortalecer o nosso protagonismo e movimento indígena do Brasil. Deixo meus parabéns pelos 50 anos e seguimos em luta.
Comecei a aproximação com a organização pelo interesse em aprender com fundo de pequenos projetos. Sempre tivemos na CESE uma referência importante de uma instituição que estava à frente, na vanguarda, fazendo esse tipo de apoio com os grupos, desde antes de outras iniciativas existirem. E depois tive oportunidade de participar de outras ações para discutir o cenário político e também sobre as prioridades no campo socioambiental. Sempre foi uma troca muito forte.
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
Ao longo desses 50 anos, fomos presenteadas pela presença da CESE em nossas comunidades. Nós somos testemunhas do quanto ela tem de companheirismo e solidariedade investidos em nossos territórios. E isso tem sido fundamental para que continuemos em luta e em defesa do nosso povo.
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
Há vários anos a CESE vem apoiando iniciativas nas comunidades quilombolas do Pará. A organização trouxe o empoderamento por meio da capacitação e formação para juventude quilombola; tem fortalecido também o empreendedorismo e agricultura familiar. Com o apoio da CESE e os cursos oferecidos na área de incidência política conseguimos realizar atividades que visibilizem o protagonismo das mulheres quilombolas. Tudo isso é muito importante para a garantia e a nossa permanência no território.
A gente tem uma associação do meu povo, Karipuna, na Terra Indígena Uaçá. Por muito tempo a nossa organização ficou inadimplente, sem poder atuar com nosso povo. Mas, conseguimos acessar o recurso da CESE para fortalecer organização indígena e estruturar a associação e reorganizá-la. Hoje orgulhosamente e muito emocionada digo que fazemos a Assembleia do Povo Karipuna realizada por nós indígenas, gerindo nosso próprio recurso. Atualmente temos uma diretoria toda indígena, conseguimos captar recursos e acessar outros projetos. E isso tudo só foi possível por causa da parceria com a CESE.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.