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CESE participa do II Seminário sobre Intolerância Religiosa e Estado no Ministério Público -BA
29 de janeiro de 2019
Refletir sobre a criminalização das religiosidades não hegemônicas e propor um modelo de tolerância calcado na harmonia foram os dois principais focos do II Seminário sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico, realizado no dia 26 de janeiro, na sede do Ministério Público Estadual, em Salvador. Mais de 600 líderes religiosos, professores, estudantes, representantes dos poderes públicos, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada debateram questões como ‘a importância do Judiciário para a defesa e implementação dos direitos das religiões afro-brasileiras’ – tema da palestra de abertura, ministrada pelo advogado das religiões afro-brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva Júnior.
Organizadora do evento e mediadora da mesa que debateu o assunto, a promotora de Justiça Lívia Santana Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), afirmou que o momento atual é de “recrudescimento das manifestações de ódio e intolerância religiosa, sobretudo contra as religiões afro-brasileiras”, acrescentando que “o Estado, embora seja laico, não pode permanecer alheio diante dessas questões, sob pena de legitimar esse tipo de violência”. O advogado Hédio Silva Júnior ressaltou o papel do Ministério Público nesse combate, salientando que o MP baiano é o único do Brasil com uma Promotoria de enfrentamento à intolerância religiosa. “É importante que o Judiciário seja acionado para que direitos que são assegurados em lei possam ser exercidos por todas as religiões”, destacou ele.
O advogado, que defende as religiões afro-brasileiras junto ao STF, salientou que a intolerância religiosa atinge não apenas as religiões minoritárias. “De acordo com a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), 75% dos combates armados no mundo hoje tem entre as suas causas questões culturais ou religiosas”, frisou Hédio Silva, afirmando ainda que é preciso ampliar o conceito de tolerância. “Não há relação entre crença, descrença e moral. Tolerância não é suportar o diferente, mas viver harmoniosamente entre as diferenças; é trocar a narrativa do ódio e do medo pela da aceitação e do respeito”.
Para a coordenadora da organização Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, Ana Gualberto, o paradoxo é superar as barreiras que inviabilizam o convívio com o diferente. “Precisamos usar os meios de comunicação de forma massiva para transformar essa cultura, levando as pessoas a acionarem o judiciário com pautas concretas quando suas crenças forem atacadas”, afirmou, concluindo que “é necessário ressignificar alguns conceitos culturais”.
Durante o seminário foram debatidos ainda o ‘enfrentamento à intolerância religiosa no Brasil de hoje – boas práticas’, ‘Brasil – Estado laico’ e ‘o papel das religiões na construção do respeito interreligioso’. Um ato ecumênico marcou o encerramento do seminário.
(Fonte: Ministério Público da Bahia)
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
Há vários anos a CESE vem apoiando iniciativas nas comunidades quilombolas do Pará. A organização trouxe o empoderamento por meio da capacitação e formação para juventude quilombola; tem fortalecido também o empreendedorismo e agricultura familiar. Com o apoio da CESE e os cursos oferecidos na área de incidência política conseguimos realizar atividades que visibilizem o protagonismo das mulheres quilombolas. Tudo isso é muito importante para a garantia e a nossa permanência no território.
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
Somos herdeiras do legado histórico de uma organização que há 50 anos dá testemunho de uma fé comprometida com o ecumenismo e a diaconia profética. Levar adiante esta missão é compromisso que assumimos com muita responsabilidade e consciência, pois vivemos em um país onde o mutirão pela justiça, pela paz e integridade da criação ainda é uma tarefa a se realizar.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
Ao longo desses 50 anos, fomos presenteadas pela presença da CESE em nossas comunidades. Nós somos testemunhas do quanto ela tem de companheirismo e solidariedade investidos em nossos territórios. E isso tem sido fundamental para que continuemos em luta e em defesa do nosso povo.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!