<a href="https://www.cese.org.br/decisao-judicial-ameaca-a-vida-do-quilombo-rio-dos-macacos/"><strong>Decisão judicial ameaça a vida do Quilombo Rio dos Macacos</strong></a>
21 de novembro de 2020
No dia 18 de outubro, a Justiça expediu uma liminar favorável à Marinha para a reintegração de posse de uma área da Barragem Rio dos Macacos. A decisão foi determinada por uma juíza plantonista da 7ª Vara Federal, com uma liminar (provisória) para impedir o uso das águas pela comunidade. No documento, a magistrada concedeu o pedido de uso de força policial para que a ordem seja cumprida.
No final de semana, as mulheres da comunidade foram surpreendidas com a ação truculenta de fuzileiros navais e outros agentes da Marinha do Brasil, que impediram a pesca e colocaram uma placa no território, próxima ao rio. A situação ocorre em contexto de violação histórica dos direitos básicos da comunidade quilombola. Moradores/as da região enfrentam cotidianamente o processo violento de racismo institucional e estrutural por parte do Estado e da Marinha do Brasil.
Rosemeire dos Santos Silva, pescadora, quilombola e uma das lideranças da comunidade, relembra o grande massacre que ocorreu na comunidade na década de 70, período em que a Marinha começou a construir a Vila Militar: “Houve muitos assassinatos e pessoas desaparecidas. O Nina [Instituto Médico Legal Nina Rodrigues – vinculado ao Departamento de Polícia Técnica da Bahia] veio pegar os corpos dentro da água e o laudo foi que as pessoas morreram afogadas. E em 2020 estamos vivendo novamente a Ditadura Militar que nunca saiu do nosso território.”, relata Rose.
Com histórico de agressões, ameaças e práticas de tortura, os/as moradores/as temem mais uma vez perder o potencial econômico da comunidade. “Se as famílias não saírem da beirada do rio correm o risco até de levar tiro. Estamos sendo condenados, porque estamos pegando pescados para dar as nossas crianças e para nos alimentar. Deus colocou para o uso da água para todas as pessoas. Não houve separação que branco pode usar e preto não.”, lamenta a liderança.
O rio da região, que é a única fonte de água dos moradores, fica no local determinado para a reintegração. A comunidade denunciou através das redes sociais o impedimento do uso tradicional das águas do Rio dos Macacos pelas famílias da comunidade, que é também uma comunidade pesqueira. A pesca artesanal é uma atividade fundamental para garantir a segurança alimentar e financeira das famílias quilombolas.
Segundo Rose, como é carinhosamente conhecida no quilombo, a água da barragem utilizada pela Marinha é para lavagem de navios e despejo da Vila Naval: “O esgoto da vila é jogado dentro do rio, mas mesmo nessas condições as famílias pescam para sobreviver.” E completa sobre a importância desse recurso para a sobrevivência da comunidade: “O rio é um local sagrado. Sem água não podemos sobreviver. Hoje estamos em 2020, estamos impedidos de chegar na beirada do rio onde nossos pais nos criaram. O rio é a vida da gente, nosso sangue. Pedimos as organizações e a toda a sociedade para nos ajudar a acessar o direito de acesso à água.
A CESE repudia mais essa ação da Marinha do Brasil, e se soma a todos os/as apoiadores/as do quilombo Rio dos Macacos na luta contra mais essa violação de direitos.
#somostodosquilomboriodosmacacos #marinhasai #quilombofica
Com informações da AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
Quero muito agradecer pela parceria, pelo seu histórico de luta com os povos indígenas. Durante todo o tempo que fui coordenadora executiva da APIB e representante da COIAB e da Amazônia brasileira, nós tivemos o apoio da CESE para realizar nossas manifestações, nosso Acampamento Terra Livre, para as assembleias locais e regionais. Tudo isso foi muito importante para fortalecer o nosso protagonismo e movimento indígena do Brasil. Deixo meus parabéns pelos 50 anos e seguimos em luta.
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
Ao longo desses 50 anos, fomos presenteadas pela presença da CESE em nossas comunidades. Nós somos testemunhas do quanto ela tem de companheirismo e solidariedade investidos em nossos territórios. E isso tem sido fundamental para que continuemos em luta e em defesa do nosso povo.
Eu acho extraordinário o trabalho da CESE, porque ela inaugurou outro tipo de ecumenismo. Não é algo que as igrejas discutem entre si, falam sobre suas doutrinas e chegam a uma convergência. A CESE faz um ecumenismo de serviço que é ecumenismo de missão, para servir aos pobres, servir seus direitos.
Somos herdeiras do legado histórico de uma organização que há 50 anos dá testemunho de uma fé comprometida com o ecumenismo e a diaconia profética. Levar adiante esta missão é compromisso que assumimos com muita responsabilidade e consciência, pois vivemos em um país onde o mutirão pela justiça, pela paz e integridade da criação ainda é uma tarefa a se realizar.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
Há vários anos a CESE vem apoiando iniciativas nas comunidades quilombolas do Pará. A organização trouxe o empoderamento por meio da capacitação e formação para juventude quilombola; tem fortalecido também o empreendedorismo e agricultura familiar. Com o apoio da CESE e os cursos oferecidos na área de incidência política conseguimos realizar atividades que visibilizem o protagonismo das mulheres quilombolas. Tudo isso é muito importante para a garantia e a nossa permanência no território.