Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática lança Guia sobre MROSC
30 de novembro de 2017

Buscando apoiar a implementação da lei 13.019/14 nos estados e municípios, a organização lança guia para formar as organizações e os/as gestores/as
No escopo do projeto financiado pela União Europeia, Sociedade Civil Construindo A Resistência Democrática, em parceria com suas associadas Camp, Cese e Cfemea, a Abong lança o MROSC na Prática – Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para Organizações da Sociedade Civil, com o intuito de apoiar a regulamentação da Lei 13.019 nos estados e municípios brasileiros.
O material foi produzido no âmbito do “1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública – Em diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13.019/14 – MROSC”, que aconteceu em setembro, no Rio de Janeiro (RJ), e propõe auxiliar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a acompanharem o processo de implementação da Lei 13.019/14, que regula as relações de parceria das OSCs com União, estados e municípios – o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Com base em estudos dos decretos e editais de chamamento público publicados pela Administração Pública, foi criada uma proposta de roteiro para análise e incidência local para cada organização. Na primeira parte do Guia são explicadas as principais alterações nas relações de parceria com o Poder Público, os avanços da lei, o que pode ser aperfeiçoado e os possíveis retrocessos, o processo de prestação de contas, entre outros aspectos. Em um segundo momento, o material apresenta a análise dos decretos e editais, que podem contradizer a lei e dificultar a interpretação.
Para a advogada e responsável pela produção do conteúdo jurídico do Guia Paula Storto, a Lei 13.019/2014 pretende romper com diversos paradigmas das relações de parceria entre o Poder Público e as OSCs. “A análise dessas primeiras regulamentações e editais do último ano nos demonstra que ainda há uma dificuldade da Administração Pública em instituir o controle de resultados, que norteia toda a lógica da nova lei e acatar a análise financeira como subsidiária. Também ainda há bastante influência e apego à Lei 8.666/93”, afirma. Ela salienta que é um processo de adaptação, que envolve o reforço dos controles prévios e da avaliação para possibilitar uma adequada prestação de contas com base nos resultados.
“Este valioso guia, inédito no país, que analisa os primeiros atos normativos e administrativos editados sob a égide da nova lei – decretos e editais –, certamente ajudará as organizações a se mobilizarem para demandar do Poder Público que a sua conquista seja uma realidade!”, escreve ao prefácio do Guia Laís de Figueirêdo Lopez, ex-assessora especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República para a agenda do MROSC no Governo Federal de 2011 a 2016.
Essa atividade compõem o projeto “Sociedade Civil Construindo A Resistência Democrática”, financiado pela União Europeia.
Fonte: Observatório da Sociedade Civil
VEJA O
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SOBRE NÓS
Eu preciso de recursos para fazer a luta. Somos descendentes de grupos muito criativos, africanos e indígenas. Somos na maioria compostos por mulheres. E a formação em Mobilização de Recursos promovida pela CESE acaba nos dando autonomia, se assim compartilharmos dentro do nosso território.
Ao longo desses 50 anos, fomos presenteadas pela presença da CESE em nossas comunidades. Nós somos testemunhas do quanto ela tem de companheirismo e solidariedade investidos em nossos territórios. E isso tem sido fundamental para que continuemos em luta e em defesa do nosso povo.
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
A CESE completa 50 anos de testemunho de fé ativa no amor, faz jus ao seu nome. Desde o início, se colocou em defesa dos direitos humanos, denunciou atos de violência e de tortura, participou da discussão de grandes temas nacionais, apoiou movimentos sociais de libertação. Parabéns pela atuação profética, em prol da unidade e da cidadania. Que Deus continue a fazer da CESE uma benção para muitos.
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
A gente tem uma associação do meu povo, Karipuna, na Terra Indígena Uaçá. Por muito tempo a nossa organização ficou inadimplente, sem poder atuar com nosso povo. Mas, conseguimos acessar o recurso da CESE para fortalecer organização indígena e estruturar a associação e reorganizá-la. Hoje orgulhosamente e muito emocionada digo que fazemos a Assembleia do Povo Karipuna realizada por nós indígenas, gerindo nosso próprio recurso. Atualmente temos uma diretoria toda indígena, conseguimos captar recursos e acessar outros projetos. E isso tudo só foi possível por causa da parceria com a CESE.
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.