Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática lança Guia sobre MROSC
30 de novembro de 2017

Buscando apoiar a implementação da lei 13.019/14 nos estados e municípios, a organização lança guia para formar as organizações e os/as gestores/as
No escopo do projeto financiado pela União Europeia, Sociedade Civil Construindo A Resistência Democrática, em parceria com suas associadas Camp, Cese e Cfemea, a Abong lança o MROSC na Prática – Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para Organizações da Sociedade Civil, com o intuito de apoiar a regulamentação da Lei 13.019 nos estados e municípios brasileiros.
O material foi produzido no âmbito do “1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública – Em diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13.019/14 – MROSC”, que aconteceu em setembro, no Rio de Janeiro (RJ), e propõe auxiliar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a acompanharem o processo de implementação da Lei 13.019/14, que regula as relações de parceria das OSCs com União, estados e municípios – o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Com base em estudos dos decretos e editais de chamamento público publicados pela Administração Pública, foi criada uma proposta de roteiro para análise e incidência local para cada organização. Na primeira parte do Guia são explicadas as principais alterações nas relações de parceria com o Poder Público, os avanços da lei, o que pode ser aperfeiçoado e os possíveis retrocessos, o processo de prestação de contas, entre outros aspectos. Em um segundo momento, o material apresenta a análise dos decretos e editais, que podem contradizer a lei e dificultar a interpretação.
Para a advogada e responsável pela produção do conteúdo jurídico do Guia Paula Storto, a Lei 13.019/2014 pretende romper com diversos paradigmas das relações de parceria entre o Poder Público e as OSCs. “A análise dessas primeiras regulamentações e editais do último ano nos demonstra que ainda há uma dificuldade da Administração Pública em instituir o controle de resultados, que norteia toda a lógica da nova lei e acatar a análise financeira como subsidiária. Também ainda há bastante influência e apego à Lei 8.666/93”, afirma. Ela salienta que é um processo de adaptação, que envolve o reforço dos controles prévios e da avaliação para possibilitar uma adequada prestação de contas com base nos resultados.
“Este valioso guia, inédito no país, que analisa os primeiros atos normativos e administrativos editados sob a égide da nova lei – decretos e editais –, certamente ajudará as organizações a se mobilizarem para demandar do Poder Público que a sua conquista seja uma realidade!”, escreve ao prefácio do Guia Laís de Figueirêdo Lopez, ex-assessora especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República para a agenda do MROSC no Governo Federal de 2011 a 2016.
Essa atividade compõem o projeto “Sociedade Civil Construindo A Resistência Democrática”, financiado pela União Europeia.
Fonte: Observatório da Sociedade Civil
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SOBRE NÓS
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
Eu preciso de recursos para fazer a luta. Somos descendentes de grupos muito criativos, africanos e indígenas. Somos na maioria compostos por mulheres. E a formação em Mobilização de Recursos promovida pela CESE acaba nos dando autonomia, se assim compartilharmos dentro do nosso território.
Há vários anos a CESE vem apoiando iniciativas nas comunidades quilombolas do Pará. A organização trouxe o empoderamento por meio da capacitação e formação para juventude quilombola; tem fortalecido também o empreendedorismo e agricultura familiar. Com o apoio da CESE e os cursos oferecidos na área de incidência política conseguimos realizar atividades que visibilizem o protagonismo das mulheres quilombolas. Tudo isso é muito importante para a garantia e a nossa permanência no território.
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
Eu acho extraordinário o trabalho da CESE, porque ela inaugurou outro tipo de ecumenismo. Não é algo que as igrejas discutem entre si, falam sobre suas doutrinas e chegam a uma convergência. A CESE faz um ecumenismo de serviço que é ecumenismo de missão, para servir aos pobres, servir seus direitos.