Nota Pública AATR sobre as eleições
22 de outubro de 2018
Enquanto houver espaço, corpo e tempo e algum modo de dizer não Eu canto [Belchior]
A Associação de Advogados(as) de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, reunida em assembleia ordinária no dia 21 de outubro de 2018, mantendo-se coerente com a sua trajetória de 36 anos em contribuição às lutas em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) rurais, da Reforma Agrária, do reconhecimento de direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais e dos direitos humanos, vem a público repudiar a ascensão do neofascismo e do extremismo de direita, associados ao racismo, ao machismo, à xenofobia e à lbgtofobia, signos da sociedade brasileira, representadas pelo candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
Essa candidatura nega a necessidade de se fazer Reforma Agrária no Brasil, bem como de se reconhecer as terras tradicionalmente ocupadas por povos originários e quilombolas, ao tempo em que propõe: a) a exclusão da Constituição Federal de 1988 do que chamou em seu plano de governo de “relativização do direito de propriedade”, leia-se, a exclusão da função social da propriedade; b) a tipificação como terrorismo das ocupações promovidas pelos movimentos sociais nos latifúndios; c) a liberação de uso de armas aos latifundiários, legitimando os assassinatos e agressões promovidas contra os povos do campo, das águas e das florestas; d) a ruptura com o Acordo de Paris, tratado internacional do qual o Brasil é signatário, que estabelece um compromisso aos países de que reduzam a emissão de gases que provocam efeito estufa e o aquecimento global; e) a criminalização e extermínio de toda forma de mobilização e organização popular.
Trata-se de um programa construído pelas elites brancas para a elites brancas, com medidas que mantém os seus privilégios e aprofundam o genocídio em curso no Brasil e o colocam em um patamar de política de Estado autorizada, sem os freios institucionais existentes hoje, ainda que limitados.
Em que pesem às críticas públicas que produzimos aos governos anteriores a respeito do tratamento dado à questão agrária e socioambiental no Brasil, acreditamos que todos esses governos, de 1985 até 2016, possibilitaram – uns mais, outros menos – o diálogo e a disputa pelo reconhecimento de direitos, com conquistas. Com isso, afirmamos nosso apoio à candidatura de Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores, alternativa possível, nesse momento, à ascensão de um projeto para o país que elimina a diversidade cultural, o diálogo democrático, os direitos sociais e civis da maioria da população.
Exigimos que a entidade de classe representativa dos(as) advogados(as) na Bahia e no Brasil se posicione em relação a esse cenário, tendo em vista a sua importância política e que não reproduza os equívocos do passado, por ação ou omissão, sobretudo em relação ao exercício das prerrogativas democráticas do exercício da advocacia, notadamente em relação à assessoria jurídica popular.
Desejosas(os) de que em 1 de janeiro de 2019 possamos remover o entulho autoritário instalado no Executivo Federal e esperançando encontrar caminhos para a construção de um país que reative o sonho, os projetos de vida das pessoas e direitos como terra, trabalho, saúde, educação e enfrente o racismo, o machismo e as desigualdades sociais, cantamos.
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.
Quero muito agradecer pela parceria, pelo seu histórico de luta com os povos indígenas. Durante todo o tempo que fui coordenadora executiva da APIB e representante da COIAB e da Amazônia brasileira, nós tivemos o apoio da CESE para realizar nossas manifestações, nosso Acampamento Terra Livre, para as assembleias locais e regionais. Tudo isso foi muito importante para fortalecer o nosso protagonismo e movimento indígena do Brasil. Deixo meus parabéns pelos 50 anos e seguimos em luta.
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
A gente tem uma associação do meu povo, Karipuna, na Terra Indígena Uaçá. Por muito tempo a nossa organização ficou inadimplente, sem poder atuar com nosso povo. Mas, conseguimos acessar o recurso da CESE para fortalecer organização indígena e estruturar a associação e reorganizá-la. Hoje orgulhosamente e muito emocionada digo que fazemos a Assembleia do Povo Karipuna realizada por nós indígenas, gerindo nosso próprio recurso. Atualmente temos uma diretoria toda indígena, conseguimos captar recursos e acessar outros projetos. E isso tudo só foi possível por causa da parceria com a CESE.
A família CESE também faz parte do movimento indígena. Compartilhamos das mesmas dores e alegrias, mas principalmente de uma mesma missão. É por um causa que estamos aqui. Fico muito feliz de poder compartilhar dessa emoção de conhecer essa equipe. Que venham mais 50 anos, mais pessoas comprometidas com esse espírito de igualdade, amor e fraternidade.
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
A CESE é a marca do ecumenismo na defesa de direitos. É serviço aos movimentos populares nas lutas por justiça. Parabéns à Diretoria e equipe da CESE pela persistência e compromisso, sempre renovado nesses cinquenta anos, de preservação da memória histórica na defesa da democracia em nosso país.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.