Nota Pública AATR sobre as eleições
22 de outubro de 2018
Enquanto houver espaço, corpo e tempo e algum modo de dizer não Eu canto [Belchior]
A Associação de Advogados(as) de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, reunida em assembleia ordinária no dia 21 de outubro de 2018, mantendo-se coerente com a sua trajetória de 36 anos em contribuição às lutas em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) rurais, da Reforma Agrária, do reconhecimento de direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais e dos direitos humanos, vem a público repudiar a ascensão do neofascismo e do extremismo de direita, associados ao racismo, ao machismo, à xenofobia e à lbgtofobia, signos da sociedade brasileira, representadas pelo candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
Essa candidatura nega a necessidade de se fazer Reforma Agrária no Brasil, bem como de se reconhecer as terras tradicionalmente ocupadas por povos originários e quilombolas, ao tempo em que propõe: a) a exclusão da Constituição Federal de 1988 do que chamou em seu plano de governo de “relativização do direito de propriedade”, leia-se, a exclusão da função social da propriedade; b) a tipificação como terrorismo das ocupações promovidas pelos movimentos sociais nos latifúndios; c) a liberação de uso de armas aos latifundiários, legitimando os assassinatos e agressões promovidas contra os povos do campo, das águas e das florestas; d) a ruptura com o Acordo de Paris, tratado internacional do qual o Brasil é signatário, que estabelece um compromisso aos países de que reduzam a emissão de gases que provocam efeito estufa e o aquecimento global; e) a criminalização e extermínio de toda forma de mobilização e organização popular.
Trata-se de um programa construído pelas elites brancas para a elites brancas, com medidas que mantém os seus privilégios e aprofundam o genocídio em curso no Brasil e o colocam em um patamar de política de Estado autorizada, sem os freios institucionais existentes hoje, ainda que limitados.
Em que pesem às críticas públicas que produzimos aos governos anteriores a respeito do tratamento dado à questão agrária e socioambiental no Brasil, acreditamos que todos esses governos, de 1985 até 2016, possibilitaram – uns mais, outros menos – o diálogo e a disputa pelo reconhecimento de direitos, com conquistas. Com isso, afirmamos nosso apoio à candidatura de Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores, alternativa possível, nesse momento, à ascensão de um projeto para o país que elimina a diversidade cultural, o diálogo democrático, os direitos sociais e civis da maioria da população.
Exigimos que a entidade de classe representativa dos(as) advogados(as) na Bahia e no Brasil se posicione em relação a esse cenário, tendo em vista a sua importância política e que não reproduza os equívocos do passado, por ação ou omissão, sobretudo em relação ao exercício das prerrogativas democráticas do exercício da advocacia, notadamente em relação à assessoria jurídica popular.
Desejosas(os) de que em 1 de janeiro de 2019 possamos remover o entulho autoritário instalado no Executivo Federal e esperançando encontrar caminhos para a construção de um país que reative o sonho, os projetos de vida das pessoas e direitos como terra, trabalho, saúde, educação e enfrente o racismo, o machismo e as desigualdades sociais, cantamos.
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
A gente tem uma associação do meu povo, Karipuna, na Terra Indígena Uaçá. Por muito tempo a nossa organização ficou inadimplente, sem poder atuar com nosso povo. Mas, conseguimos acessar o recurso da CESE para fortalecer organização indígena e estruturar a associação e reorganizá-la. Hoje orgulhosamente e muito emocionada digo que fazemos a Assembleia do Povo Karipuna realizada por nós indígenas, gerindo nosso próprio recurso. Atualmente temos uma diretoria toda indígena, conseguimos captar recursos e acessar outros projetos. E isso tudo só foi possível por causa da parceria com a CESE.
Ao longo desses 50 anos, fomos presenteadas pela presença da CESE em nossas comunidades. Nós somos testemunhas do quanto ela tem de companheirismo e solidariedade investidos em nossos territórios. E isso tem sido fundamental para que continuemos em luta e em defesa do nosso povo.
A família CESE também faz parte do movimento indígena. Compartilhamos das mesmas dores e alegrias, mas principalmente de uma mesma missão. É por um causa que estamos aqui. Fico muito feliz de poder compartilhar dessa emoção de conhecer essa equipe. Que venham mais 50 anos, mais pessoas comprometidas com esse espírito de igualdade, amor e fraternidade.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Comecei a aproximação com a organização pelo interesse em aprender com fundo de pequenos projetos. Sempre tivemos na CESE uma referência importante de uma instituição que estava à frente, na vanguarda, fazendo esse tipo de apoio com os grupos, desde antes de outras iniciativas existirem. E depois tive oportunidade de participar de outras ações para discutir o cenário político e também sobre as prioridades no campo socioambiental. Sempre foi uma troca muito forte.
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
Quero muito agradecer pela parceria, pelo seu histórico de luta com os povos indígenas. Durante todo o tempo que fui coordenadora executiva da APIB e representante da COIAB e da Amazônia brasileira, nós tivemos o apoio da CESE para realizar nossas manifestações, nosso Acampamento Terra Livre, para as assembleias locais e regionais. Tudo isso foi muito importante para fortalecer o nosso protagonismo e movimento indígena do Brasil. Deixo meus parabéns pelos 50 anos e seguimos em luta.
Eu preciso de recursos para fazer a luta. Somos descendentes de grupos muito criativos, africanos e indígenas. Somos na maioria compostos por mulheres. E a formação em Mobilização de Recursos promovida pela CESE acaba nos dando autonomia, se assim compartilharmos dentro do nosso território.
A CESE completa 50 anos de testemunho de fé ativa no amor, faz jus ao seu nome. Desde o início, se colocou em defesa dos direitos humanos, denunciou atos de violência e de tortura, participou da discussão de grandes temas nacionais, apoiou movimentos sociais de libertação. Parabéns pela atuação profética, em prol da unidade e da cidadania. Que Deus continue a fazer da CESE uma benção para muitos.