Nota de apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos
09 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), o Fórum Ecumênico ACT-Brasil (FEACT) e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) manifestam, juntas, o mais absoluto repúdio às tentativas de cerceamento da autonomia do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Em nota, as organizações do campo ecumênico destacaram algo assombroso: “esta foi a primeira vez, desde a Ditadura empresarial-Militar, que um governo tenta cercear e impedir o funcionamento autônomo do Conselho”.
Leia o documento na íntegra:
NOTA DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
E DE REPÚDIO ÀS TENTATIVAS DE CERCEAMENTO À AUTONOMIA DO CONSELHO
Brasília, 8 de abril de 2022
“Quando o fascismo triunfa, o ser humano deixa de existir, restam apenas
criaturas que sofrem modificações internas.” (Vassili Grossman)
Acompanhamos, no dia de ontem, 7 de abril de 2022, os desdobramentos relacionados às tentativas recorrentes de intervenção e cerceamento, por parte do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, à autonomia do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O CNDH foi instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); tendo o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. Seu objetivo é promover a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação de direitos.
No atual contexto, de profundas violações de direitos, com ações recorrentes por parte do Estado brasileiro em: a) expulsar povos e comunidades originárias e tradicionais de seus territórios para atender aos interesses de mineradoras e do latifúndio; b) ataques às diversidades, aprofundamento dos fundamentalismos religioso e econômico nas esferas governamentais; c) liberação de porte de armas; d) extinção dos conselhos de participação social, etc., o CNDH se tornou um espaço político essencial para a manutenção do que ainda resta para a promoção de medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos. É o CNDH que zela pelo cumprimento dos tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Como organizações baseadas na fé, inseridas no movimento ecumênico, que teve papel relevante para a denúncia dos crimes de tortura ocorridos durante a Ditadura empresarial-Militar, expressamos nosso apoio aos e conselheiros e às conselheiras, representantes da sociedade civil neste Conselho, que, no dia de ontem, em protesto à atitude do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos de inviabilizar a reunião presencial do Conselho, se retiraram da reunião.
Destaca-se que esta foi a primeira vez, desde a Ditadura empresarial-Militar, que um governo tenta cercear e impedir o funcionamento autônomo do Conselho.
Mediante a gravidade da situação, repudiamos a postura do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos e denunciamos, tanto em nível nacional quanto internacional, o autoritarismo presente nas condutas do atual governo.
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Fórum Ecumênico ACT-Brasil
Comissão Brasileira Justiça e Paz
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
A família CESE também faz parte do movimento indígena. Compartilhamos das mesmas dores e alegrias, mas principalmente de uma mesma missão. É por um causa que estamos aqui. Fico muito feliz de poder compartilhar dessa emoção de conhecer essa equipe. Que venham mais 50 anos, mais pessoas comprometidas com esse espírito de igualdade, amor e fraternidade.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
Comecei a aproximação com a organização pelo interesse em aprender com fundo de pequenos projetos. Sempre tivemos na CESE uma referência importante de uma instituição que estava à frente, na vanguarda, fazendo esse tipo de apoio com os grupos, desde antes de outras iniciativas existirem. E depois tive oportunidade de participar de outras ações para discutir o cenário político e também sobre as prioridades no campo socioambiental. Sempre foi uma troca muito forte.
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
A gente tem uma associação do meu povo, Karipuna, na Terra Indígena Uaçá. Por muito tempo a nossa organização ficou inadimplente, sem poder atuar com nosso povo. Mas, conseguimos acessar o recurso da CESE para fortalecer organização indígena e estruturar a associação e reorganizá-la. Hoje orgulhosamente e muito emocionada digo que fazemos a Assembleia do Povo Karipuna realizada por nós indígenas, gerindo nosso próprio recurso. Atualmente temos uma diretoria toda indígena, conseguimos captar recursos e acessar outros projetos. E isso tudo só foi possível por causa da parceria com a CESE.
A CESE completa 50 anos de testemunho de fé ativa no amor, faz jus ao seu nome. Desde o início, se colocou em defesa dos direitos humanos, denunciou atos de violência e de tortura, participou da discussão de grandes temas nacionais, apoiou movimentos sociais de libertação. Parabéns pela atuação profética, em prol da unidade e da cidadania. Que Deus continue a fazer da CESE uma benção para muitos.
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!