Nota de apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos
09 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), o Fórum Ecumênico ACT-Brasil (FEACT) e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) manifestam, juntas, o mais absoluto repúdio às tentativas de cerceamento da autonomia do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Em nota, as organizações do campo ecumênico destacaram algo assombroso: “esta foi a primeira vez, desde a Ditadura empresarial-Militar, que um governo tenta cercear e impedir o funcionamento autônomo do Conselho”.
Leia o documento na íntegra:
NOTA DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
E DE REPÚDIO ÀS TENTATIVAS DE CERCEAMENTO À AUTONOMIA DO CONSELHO
Brasília, 8 de abril de 2022
“Quando o fascismo triunfa, o ser humano deixa de existir, restam apenas
criaturas que sofrem modificações internas.” (Vassili Grossman)
Acompanhamos, no dia de ontem, 7 de abril de 2022, os desdobramentos relacionados às tentativas recorrentes de intervenção e cerceamento, por parte do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, à autonomia do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O CNDH foi instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); tendo o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. Seu objetivo é promover a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação de direitos.
No atual contexto, de profundas violações de direitos, com ações recorrentes por parte do Estado brasileiro em: a) expulsar povos e comunidades originárias e tradicionais de seus territórios para atender aos interesses de mineradoras e do latifúndio; b) ataques às diversidades, aprofundamento dos fundamentalismos religioso e econômico nas esferas governamentais; c) liberação de porte de armas; d) extinção dos conselhos de participação social, etc., o CNDH se tornou um espaço político essencial para a manutenção do que ainda resta para a promoção de medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos. É o CNDH que zela pelo cumprimento dos tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Como organizações baseadas na fé, inseridas no movimento ecumênico, que teve papel relevante para a denúncia dos crimes de tortura ocorridos durante a Ditadura empresarial-Militar, expressamos nosso apoio aos e conselheiros e às conselheiras, representantes da sociedade civil neste Conselho, que, no dia de ontem, em protesto à atitude do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos de inviabilizar a reunião presencial do Conselho, se retiraram da reunião.
Destaca-se que esta foi a primeira vez, desde a Ditadura empresarial-Militar, que um governo tenta cercear e impedir o funcionamento autônomo do Conselho.
Mediante a gravidade da situação, repudiamos a postura do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos e denunciamos, tanto em nível nacional quanto internacional, o autoritarismo presente nas condutas do atual governo.
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Fórum Ecumênico ACT-Brasil
Comissão Brasileira Justiça e Paz
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
Ao longo desses 50 anos, fomos presenteadas pela presença da CESE em nossas comunidades. Nós somos testemunhas do quanto ela tem de companheirismo e solidariedade investidos em nossos territórios. E isso tem sido fundamental para que continuemos em luta e em defesa do nosso povo.
Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
Quero muito agradecer pela parceria, pelo seu histórico de luta com os povos indígenas. Durante todo o tempo que fui coordenadora executiva da APIB e representante da COIAB e da Amazônia brasileira, nós tivemos o apoio da CESE para realizar nossas manifestações, nosso Acampamento Terra Livre, para as assembleias locais e regionais. Tudo isso foi muito importante para fortalecer o nosso protagonismo e movimento indígena do Brasil. Deixo meus parabéns pelos 50 anos e seguimos em luta.
A CESE completa 50 anos de testemunho de fé ativa no amor, faz jus ao seu nome. Desde o início, se colocou em defesa dos direitos humanos, denunciou atos de violência e de tortura, participou da discussão de grandes temas nacionais, apoiou movimentos sociais de libertação. Parabéns pela atuação profética, em prol da unidade e da cidadania. Que Deus continue a fazer da CESE uma benção para muitos.
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.