Em moção direcionada a Lula, mulheres cerratenses pedem veto integral ao PL 2903/2023
09 de outubro de 2023
O documento foi elaborado durante o III Encontro Nacional das Mulheres do Cerrado, em Montes Claros (MG); o evento ocorreu entre os dias 5 e 7 de outubro deste ano

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
Entre os dias 5 e 7 de outubro deste ano, mulheres cerratenses estiveram reunidas no III Encontro Nacional das Mulheres do Cerrado, em Montes Claros (MG). Desta vez, o evento teve como tema “Vozes e Práticas das Mulheres do Cerrado”.
Entre os principais objetivos do encontro, estavam a apresentação das experiências dos povos e comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais e a reflexão sobre outras regiões; a abordagem de conflitos fundiários que ocorrem no bioma Cerrado; e a conexão de experiências de mulheres com a sociobiodiversidade do bioma com acesso aos programas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, as mulheres também abordaram durante os debates o Projeto de Lei (PL) 2903/2023 – antigo PL 490/2007 -, aprovado pelo Senado Federal. Em moção construída ao longo desses dias do encontro, as mulheres afirmam que o projeto “carrega enormes retrocessos relacionados à administração dos indígenas sobre seus territórios”. Ainda em documento, que será encaminhado ao presidente Lula, há o pedido de veto total à proposição.
Confira abaixo a moção:
PEDIDO DE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 2903/2023
As mulheres do cerrado, reunidas entre os dias 5 e 7 de outubro de 2023, vêm exigir do Presidente Lula que vete integralmente o Projeto de Lei (PL) 2903/2023, aprovado no dia 27 de setembro pelo Senado Federal.
Além de trazer mudanças ao artigo 231 da Constituição Federal de 1988, tentando estabelecer um marco temporal para a demarcação das terras indígenas – o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou ser inconstitucional –, o PL 2903/2023 carrega enormes retrocessos relacionados à administração dos indígenas sobre seus territórios.
A vida das mulheres indígenas é inseparável da garantia dos seus territórios, e o usufruto exclusivo das terras indígenas é essencial para a garantia do direito originário.
Nesse sentido, a proposição traz grandes ameaças para além do marco temporal, tais como a possibilidade de criar bases militares e instalar empreendimentos em terras indígenas. Por fim, o PL 2903/2023 cria dificuldades para o processo de demarcação e aumenta o controle estatal sobre a gestão dos territórios.
É importante dizer que este projeto de lei, além de inconstitucional no tocante ao estabelecimento de um marco temporal para a proteção dos territórios indígenas, fere também o artigo 232 da Constituição Federal, que rompeu com a lógica da tutela dos povos indígenas pelo Estado.
Mais do que isso, são inúmeros os tratados de direitos humanos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os povos indígenas, que são contrários ao projeto de lei, demonstrando também que ele é incompatível com os direitos originários.
Por tudo isso, reiteramos a exigência de que o presidente Lula cumpra com os compromissos assumidos com os povos indígenas quando foi eleito e vete integralmente este Projeto de Lei 2903/2023!
Montes Claros, 07 de outubro de 2023
Articulação Nacional das Mulheres do Cerrado
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
A gente tem uma associação do meu povo, Karipuna, na Terra Indígena Uaçá. Por muito tempo a nossa organização ficou inadimplente, sem poder atuar com nosso povo. Mas, conseguimos acessar o recurso da CESE para fortalecer organização indígena e estruturar a associação e reorganizá-la. Hoje orgulhosamente e muito emocionada digo que fazemos a Assembleia do Povo Karipuna realizada por nós indígenas, gerindo nosso próprio recurso. Atualmente temos uma diretoria toda indígena, conseguimos captar recursos e acessar outros projetos. E isso tudo só foi possível por causa da parceria com a CESE.
Quero muito agradecer pela parceria, pelo seu histórico de luta com os povos indígenas. Durante todo o tempo que fui coordenadora executiva da APIB e representante da COIAB e da Amazônia brasileira, nós tivemos o apoio da CESE para realizar nossas manifestações, nosso Acampamento Terra Livre, para as assembleias locais e regionais. Tudo isso foi muito importante para fortalecer o nosso protagonismo e movimento indígena do Brasil. Deixo meus parabéns pelos 50 anos e seguimos em luta.
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
Há vários anos a CESE vem apoiando iniciativas nas comunidades quilombolas do Pará. A organização trouxe o empoderamento por meio da capacitação e formação para juventude quilombola; tem fortalecido também o empreendedorismo e agricultura familiar. Com o apoio da CESE e os cursos oferecidos na área de incidência política conseguimos realizar atividades que visibilizem o protagonismo das mulheres quilombolas. Tudo isso é muito importante para a garantia e a nossa permanência no território.
Eu preciso de recursos para fazer a luta. Somos descendentes de grupos muito criativos, africanos e indígenas. Somos na maioria compostos por mulheres. E a formação em Mobilização de Recursos promovida pela CESE acaba nos dando autonomia, se assim compartilharmos dentro do nosso território.
A CESE é a marca do ecumenismo na defesa de direitos. É serviço aos movimentos populares nas lutas por justiça. Parabéns à Diretoria e equipe da CESE pela persistência e compromisso, sempre renovado nesses cinquenta anos, de preservação da memória histórica na defesa da democracia em nosso país.
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.
Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.