Carta da Assembleia da CESE 2026

QUILOMBO DE TODAS AS LUTAS: NÃO ATERRE OS DIREITOS!

“Aprendei a fazer bem; procurai o que é justo (Isaías 1. 17a)”

“Não vamos permitir a chegada de nenhum aterro sanitário. Só se nos enterrarem junto com ele!”

(Liderança do quilombo Menino Jesus, Acará – Pará)

Reunida em Assembleia nos dias 10 a 12 de junho de 2026, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, com suas igrejas associadas, a saber: Igreja Presbiteriana Unida, Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e Aliança de Batistas do Brasil, em conjunto com parceiros/as de organizações ecumênicas, movimentos populares e entidades de defesa de direitos, vem a público expressar nossa solidariedade à luta e trajetória de resistência da Comunidade Quilombola Menino Jesus, localizada no município de Acará, região Metropolitana de Belém, Pará. 

O quilombo Menino Jesus, que atualmente tem cerca de 30 famílias vivendo no território, cuja certificação foi publicada em 2006 pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não possui a titulação integral de suas terras, vive e resiste com práticas tradicionais de base familiar – como o cultivo da castanha e do açaí; a pesca artesanal e a agricultura familiar, essenciais para a segurança e soberania alimentar; além de desempenharem um importante papel na conservação ambiental e na proteção da biodiversidade local e preservação cultural de forma geracional.

E nesse território que pulsa diversidade de sabores e saberes, onde a comunidade traz na sua história um modo de vida a partir da ancestralidade do convívio com a terra, as águas e a floresta amazônica, encontra-se profundamente ameaçado pela proposta de instalação de um aterro sanitário no município de Acará, que irá receber rejeitos da Região Metropolitana de Belém-PA, impactando diretamente cerca de 15 comunidades quilombolas.

Esse cenário se agrava diante da condução do Poder Público para a implementação desse empreendimento, marcado por fragilidades, a exemplo do processo que garante a consulta prévia, livre e informada às comunidades de forma eficiente e nas falhas diante convocação das comunidades nos espaços de tomadas de decisões.

A implantação de aterros sanitários próximos ou sobre áreas quilombolas gera inúmeros impactos para essas comunidades, como a destruição de cursos d’água, das áreas de cultivo, na qualidade do solo e na saúde da população. E, além dos riscos ambientais, empreendimentos dessa natureza comprometem práticas culturais, espirituais e produtivas diretamente vinculadas ao território, fragilizando com isso modos de vida tradicionais.

O racismo ambiental segue fortemente relacionado a esse cenário, expressando-se como mais um instrumento que reforça as desigualdades na sociedade brasileira, revelando como os quilombos são sobrecarregados pelos diversos danos socioambientais; invisibilizado na efetivação de instrumentos legais e políticas ambientais, tendo com isso seus direitos territoriais violados.

Não há “floresta em pé” sem povo em movimento! Importante também reforçar a profunda incoerência entre o discurso e a prática do Poder Público, pois, em 2025, o Brasil sediou a 30ª Conferência do Clima da ONU – COP 30 em Belém-PA, espaço de compromissos globais com justiça socioambiental e climática. Todavia, persistem conflitos territoriais em que comunidades quilombolas enfrentam historicamente e têm seus direitos territoriais desconsiderados. Não há verdadeira agenda climática sem a proteção dos povos e comunidades tradicionais!

Mas é nesse território quilombola e amazônico, cujo “os rios são suas ruas”, que notamos também o esperançar e força ancestral na defesa de seus direitos, a perspectiva geracional para o fortalecimento comunitário e com destaque para a atuação potente das mulheres negras frente a essas lutas e pautas. Nota-se também a mobilização comunitária vivida como fruto do trabalho coletivo, da fé consciente e engajada, em que é valorizada a importância da solidariedade e articulação em rede como proteção territorial, mas sobretudo como fortalecimento da questão central que é a luta pelo direito à terra-território e livre de ameaças: NÃO AO ATERRO SANITÁRIO! FORA LIXÃO!

Neste momento, nosso compromisso com a defesa da vida, da justiça socioambiental e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais nos convoca a um posicionamento firme. Reiteramos a necessidade de que os poderes públicos apurem e enfrentem as irregularidades já apontadas, entre elas a ausência do processo adequado de consulta prévia às comunidades quilombolas e tradicionais diretamente impactadas pelo empreendimento, conforme asseguram marcos legais nacionais e internacionais. É fundamental que as denúncias e preocupações apresentadas sejam devidamente consideradas pelos órgãos competentes, levando em conta as especificidades territoriais, culturais e sociais dessas populações. Também conclamamos as comunidades religiosas e demais setores da sociedade a somarem esforços nesta luta em defesa dos direitos, dos territórios e da dignidade dos povos tradicionais.

Que a Divina Ruah continue fortalecendo nossa fé, soprando sobre nós ventos de coragem e sabedoria para seguirmos lutando ao lado das pessoas mais vulneráveis, contudo protagonistas de suas lutas, cumprindo o compromisso de amar a pessoa próxima como a nós mesmas.

53ª Assembleia Geral Ordinária da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Belém – PA, 12 de junho de 2026.