O dia 27 de abril marca o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, data que homenageia Santa Zita, italiana considerada a padroeira da profissão. Mais do que uma referência a um símbolo religioso, o 27 de abril é uma data de luta e reivindicação de uma categoria cujo perfil representa uma grande parcela da população brasileira: são mulheres, negras e pobres que ainda lutam para trabalhar com respeito e dignidade.
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“Uma das pautas mais importantes para nós, trabalhadoras domésticas, segue sendo a equiparação de direitos com as demais categorias. Somos a única que não teve direitos trabalhistas garantidos nem na CLT, nem na Constituição de 88, então essa pauta estará presente até que tenhamos nossos direitos equiparados na lei”, destaca Chirlene Brito, diretora-geral da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande (PB). “O tema da discriminação, do racismo, do assédio e outras formas de violência a que somos expostas no exercício da nossa profissão também são pautas importantes pra nós. Queremos e merecemos respeito”, completa.
A Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande é uma das organizações de mulheres que faz parte do Programa Doar para Transformar (Giving for Change), iniciativa que busca fortalecer a influência dos movimentos sociais nas relações de poder entre Norte e Sul Global no âmbito da defesa de direitos. Em 2023, a Associação encampou diversas lutas e construiu espaços importantes de diálogo para fortalecer a defesa de direitos das trabalhadoras domésticas e contribuir com a luta feminista e antirracista.
“Foi um ano bastante intenso, fizemos muitas formações e participamos de espaços importantes, sempre buscando contribuir para o empoderamento e fortalecimento político da nossa categoria para combater as opressões contra as mulheres e lutar pela equiparação de direitos com as demais categorias, pelo direito à cidade e enfrentamento à violência contra as mulheres”, aponta Chirlene.
Avanço nas políticas públicas
Dentre as iniciativas que ganharam força no ano passado está o tema da Economia do Cuidado. A partir da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), a Associação participou de debates nacionais para avançar na implementação de políticas públicas sobre o assunto. “Esse tema se conectou com a proposta da nossa Associação e, através do apoio da CESE, foi possível participar da Câmara Técnica do trabalho doméstico remunerado, responsável por construir diretrizes para a política nacional sobre política do cuidado, o que tem sido muito enriquecedor para a nossa categoria, pois temos tido a oportunidade de contribuir coletivamente para a construção de políticas públicas que nos afetam”, salienta Chirlene.
Além disso, a Associação firmou uma parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) a partir de um projeto de extensão do curso de Ciências Sociais para construir um levantamento de informações sobre as trabalhadoras domésticas ligadas à entidade. A proposta é que a pesquisa contribua com a formulação de políticas públicas para responder alguns dos problemas já levantados pelas próprias mulheres, como a falta de creches para os filhos e filhas das trabalhadoras domésticas. A Associação está no aguardo do lançamento do relatório da pesquisa e pretende solicitar uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para tratar dos resultados.
A diretora ressalta que participar da comunidade de prática do Doar para Transformar teve um papel positivo no fortalecimento dessas iniciativas. “Foi uma experiência importante pra nós porque nos ajudou a nos aproximar de outras mulheres, de outras categorias e de movimentos de mulheres e feministas. Através do apoio da CESE, pudemos participar da oficina ‘Quem conta seus males espanta? Os desafios da comunicação na luta das mulheres do Nordeste’, o que nos ajudou a pensar de forma mais estratégica a nossa comunicação, além de capacitar integrantes do nosso quadro de associadas”, aponta.
Ocupar espaços de poder
No dia 30 de outubro de 2023, a Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou o projeto da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) que concede a Medalha Arnaldo França Xavier à Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande em reconhecimento à luta da entidade, que atua desde 1980. Chirlene destaca que apesar da atuação histórica da Associação, o reconhecimento do poder público no ano passado só foi possível porque partiu de uma mulher negra, a primeira eleita vereadora no município, e que já era apoiadora dos movimentos sociais. Ocupar os espaços de poder, segundo a diretora, é essencial para que a luta das mulheres trabalhadoras ganhe o seu devido espaço.
“O poder público ainda não nos dá o devido valor, mas a gente consegue fazer aparecer o que estava invisibilizado. É a nossa contribuição para a sociedade, com o nosso trabalho, mas também com a luta para que tenhamos uma sociedade mais justa, mais igualitária, sem discriminação, sem racismo, sem machismo ou qualquer violência, especialmente contra nós mulheres negras, que somo a base da sociedade”, finaliza.
Esta é mais uma organização apoiada pelo Programa de Pequenos Projetos da CESE. A CESE busca contribuir com a luta dos movimentos sociais para fortalecer processos de resistência à dinâmica neoliberal e estimulando a construção de caminhos alternativos no combate a essas e tantas outras sequelas desse modelo de desenvolvimento socialmente desigual.