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CESE apoia projeto de regularização da situação jurídica para associação de defesa dos direitos de mulheres

10 de julho de 2023

Edital da CESE apoia regularização da situação jurídica da AMASPRENT

A regularização da situação jurídica é fundamental para a vida financeira e institucional de uma organização não-governamental ou associação. Sem isso, as entidades não conseguem firmar contratos, conquistar apoios ou assinar convênios, nem mesmo abrir contas bancárias. Buscando essa solução, a Associação das Mulheres de Atitude e sua Parentela do Residencial Nova Terra – AMASPRENT encontrou no Edital “Amazônia de Todas as Lutas”, realizado pela CESE em 2022, uma boa oportunidade.

“Inicialmente para estar legal e formalizada, pois sabe-se que 99% dos editais são abertos para entidades formais, salvo este que a CESE entendeu a nossa dificuldade e de tantas outras associações em se formalizar e manter tudo em dias. A regularização também permite empoderar nossos associados e a comunidade onde estamos inseridos” afirma Naia Rejane Fonseca Costa, coordenadora da AMASPRENT.

O projeto teve como objetivo regularizar sua situação com a Receita Federal, fazer o registro da atua atual e alteração do estatuto em cartório, contratar contador, efetuar o pagamento da Certificação Digital. Também está prevista a realização da Oficina e Adereços de Matrizes Africanas junto ao Terreiro Guerreiros de Fé Luz Acima, como parte das ações de fortalecimento.

Quando uma associação não tem existência legal sofre de diversos problemas como a desorganização interna e perda de credibilidade perante outras organizações, apoiadores/as ou mesmo poder participar de chamadas públicas, além de impedir a realização de atividades simples. Para uma organização existir legalmente ela precisa ter ata de fundação registrada em cartório e Estatuto Social, além do Regimento Interno, que permite complementar possíveis lacunas. Também é fundamental a obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e inscrição na Receita Federal.

A AMASPRENT está no processo de regularização e ajustes, o que significa nova eleição de diretoria/ presidência, definição de chapas, preparação das atas entre outras documentações. De acordo com a gestora, a realização do projeto foi de grande importância. “Nós não teríamos como nos organizar sem este apoio da CESE. Hoje em toda instância é solicitado aos grupos suas documentações para que possamos conveniar, e, nós nunca tínhamos visto algo parecido com esta oportunidade que a CESE lançou em um edital. Somos gratos a Deus e a Coordenadoria Ecumênica de Serviços pela benfeitoria para com a nossa querida AMASPRENT” afirma Naia.

“Atuamos com serviços sociais, culturais, LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens e mulheres, para tanto ofertamos oficinas artesanais e cursos em parceria com outras entidades. No entanto, pelo fato de não estarmos “organizados” documentalmente, perdemos muitas coisas nesses últimos anos” acrescenta Naia.

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