09 de agosto – Dia Internacional dos Povos Indígenas: direitos territoriais voltam ao centro do debate no Brasil
08 de agosto de 2026
Na semana do 9 de agosto, mobilização indígena acompanha julgamentos no Supremo Tribunal Federal que podem repercutir sobre direitos territoriais e a proteção socioambiental. Na Amazônia, organizações indígenas seguem construindo estratégias de gestão, proteção e defesa de seus territórios.
Os povos indígenas têm se afirmado como uma força política fundamental no Brasil e no mundo, protagonizando mobilizações pela garantia de direitos, pela defesa de seus territórios e pela proteção socioambiental. Uma atuação que ganha ainda mais relevância diante das ameaças e dos retrocessos que continuam colocando em risco direitos historicamente conquistados.
É nesse contexto que o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto, acontece em 2026. Mais do que uma data de reconhecimento da diversidade dos povos, de seus conhecimentos, culturas, modos de vida e de sua contribuição para a proteção das florestas e da biodiversidade, este ano a celebração coincide com uma semana decisiva para os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
A partir de 7 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de ações relacionadas à Lei nº 14.701/2023 e aos direitos territoriais dos povos indígenas. Previsto para ocorrer em plenário virtual até 18 de agosto, o julgamento envolve questões que permanecem em disputa após a rejeição, pelo próprio STF, da tese do chamado marco temporal.
Em 2023, o Supremo considerou inconstitucional a tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito às terras que estivessem ocupando — ou disputando judicialmente — em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A decisão reafirmou o caráter originário dos direitos dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, conforme estabelecido pela Constituição.
A aprovação posterior da Lei nº 14.701/2023, no entanto, recolocou no centro da disputa jurídica questões relacionadas à demarcação, à proteção e à garantia das Terras Indígenas. Agora, o STF volta a analisar dispositivos da legislação que podem repercutir sobre processos de demarcação e conflitos territoriais em diferentes regiões do país.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), os julgamentos previstos no Supremo Tribunal Federal ao longo de agosto envolvem temas decisivos tanto para os direitos dos povos indígenas quanto para a proteção ambiental no país. Além dos recursos relacionados ao marco temporal e à Lei nº 14.701/2023, que podem repercutir sobre os processos de demarcação de Terras Indígenas, o STF deverá analisar questões relacionadas à legislação sobre licenciamento ambiental. De acordo com o ISA, as decisões podem ter efeitos sobre áreas que, considerando os processos de demarcação já abertos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), correspondem a quase 15% do território brasileiro e onde vivem mais de 622 mil indígenas.
A agenda do STF inclui ainda o julgamento, em 12 de agosto, de questões relacionadas à nova legislação sobre licenciamento ambiental e, no dia 13 de agosto, de uma decisão que envolve a possibilidade de exploração mineral em Terras Indígenas. O conjunto desses julgamentos ultrapassa a discussão sobre demarcações e pode produzir consequências para a proteção dos territórios, o controle do desmatamento, a regulação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas. No caso da mineração, a discussão também envolve um tema historicamente contestado pelo movimento indígena diante dos impactos sociais e ambientais que a atividade pode provocar nos territórios.
Mobilização indígena acompanha julgamento no STF
Diante desse cenário, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e organizações indígenas de diferentes regiões do país estão mobilizadas para acompanhar o julgamento e chamar a atenção da sociedade para o que está em discussão.
Em nota política divulgada às vésperas do julgamento, a APIB alertou para as ameaças aos direitos territoriais e para as consequências que as decisões podem produzir para os povos indígenas. Entre as questões apontadas estão regras relacionadas aos processos de demarcação, às indenizações de ocupantes não indígenas, à permanência desses ocupantes nos territórios, às retomadas indígenas e à possibilidade de adoção de áreas alternativas em lugar da restituição do território tradicional.
Segundo Toya Manchineri, coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Marco Temporal é uma construção política sem base jurídica: não aparece na Constituição de 1988, não é reconhecido em nenhum tratado internacional de direitos humanos e já foi declarado inconstitucional pelo próprio STF, que reafirmou o caráter originário e imprescritível dos direitos territoriais indígenas. “A tese ignora completamente a história real do país, marcada por expulsões, remoções forçadas durante a ditadura, massacres, epidemias e violências promovidas por invasores e agentes do Estado, processos que impediram a presença física de muitos povos em seus territórios, por isso demarcar terras indígenas significa reparação histórica.”, explica Toya.
A APIB e a Rede Nacional de Advocacia Indígena também solicitaram que o julgamento seja realizado no plenário presencial do STF. As organizações defendem que uma decisão com repercussões dessa dimensão sobre os povos indígenas deve garantir amplo debate, publicidade e participação dos povos diretamente afetados.
O momento evidencia uma realidade que acompanha os povos indígenas muito além das datas de celebração: o reconhecimento de seus direitos pela Constituição não significou o fim das disputas pela terra. Demarcações ainda não concluídas, invasões, desmatamento, garimpo, exploração ilegal de recursos naturais e diferentes formas de pressão sobre os territórios continuam fazendo parte da realidade de muitas comunidades.
Uma trajetória de apoio aos povos indígenas
Ao longo dos últimos 15 anos, a CESE, por meio de seu Programa de Pequenos Projetos, apoiou 612 iniciativas de povos e organizações indígenas, beneficiando aproximadamente 238.261 indígenas, entre eles cerca de 57.450 mulheres e 28.900 jovens, em diferentes regiões do país. São iniciativas voltadas ao fortalecimento da autonomia e da organização comunitária, à defesa de direitos e à proteção dos territórios, construídas a partir das demandas e estratégias dos próprios povos e de suas organizações.
Além do apoio pelo Programa de Pequenos Projetos, o Projeto Dabucury, realizado pela CESE em parceria com a COIAB, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, e voltado ao fortalecimento das organizações indígenas e da gestão territorial e ambiental na Amazônia Legal.
Vinícius Benites Alves, assessor de projetos e formação da CESE, explica que o Projeto Dabucury busca desburocratizar o acesso ao recurso, permitindo que organizações indígenas gerenciem seus recursos e desenvolvam suas ações. “Como nem todos os territórios têm um plano de gestão atualizado, é importante incentivar as organizações a criar novos instrumentos ou atualizar os existentes, que em alguns casos são uma ‘fotografia’ de dez anos atrás e estão defasados”, detalha Alves.
O Dabucury está estruturado em quatro componentes: o primeiro consiste no mecanismo financeiro de apoio a projetos, através de dois editais; o segundo consiste no apoio técnico, gerencial e jurídico às organizações indígenas executoras dos projetos; ações de formação e desenvolvimento de capacidades incluem oficinas para detalhamento dos projetos e treinamento em gestão e prestação de contas; formações transversais em elaboração e gestão de projetos, equidade de gênero e comunicação e comunicação estratégica para ampliar a difusão das boas práticas de gestão ambiental e territorial indígena.
”Somados os recursos dos dois editais, o Dabucury já apoiou 53 organizações indígenas na elaboração ou atualização de 18 Instrumentos de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (IGATIs) e na implementação de 34 Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), em 61 Terras Indígenas, nos nove estados da Amazônia Legal, alcançando 48.432.867 hectares e totalizando R$ 16.137.777,00 em recursos destinados às iniciativas”, informa Vinícius.
Os números ajudam a dimensionar o alcance do projeto, mas também apontam para algo que não pode ser medido apenas em hectares ou recursos investidos. Os PGTAs e demais instrumentos de gestão são construídos a partir das prioridades, dos conhecimentos e das formas próprias de organização dos povos indígenas. São ferramentas para pensar o território a partir de quem vive nele: seus usos, suas ameaças, seus modos de proteção e os projetos de futuro de cada povo.
O sucesso do Dabucury não é apenas administrativo, mas uma vitória contra o tempo e as adversidades políticas. Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab, o grande diferencial do Dabucury é o empoderamento técnico das bases. “A própria associação faz o projeto, a captação do recurso e executa. Onde não tem plano, nós construímos. Onde está defasado, revisamos. E onde já está tudo ‘legalzinho’, nós implementamos. É o protagonismo indígena em sua forma mais pura”.
Nesse sentido, o Dabucury se soma a um esforço mais amplo das organizações e do movimento indígena pela autonomia na gestão de seus territórios. O apoio à elaboração e à implementação desses instrumentos não substitui — nem poderia substituir — a responsabilidade do Estado brasileiro de demarcar, proteger e garantir os direitos territoriais indígenas.
Não há gestão territorial sem direito ao território
Essa relação entre gestão e garantia territorial ganha ainda mais importância no contexto dos julgamentos que chegam ao Supremo Tribunal Federal.
Os povos indígenas constroem cotidianamente estratégias para cuidar dos territórios, proteger rios e florestas, enfrentar incêndios e invasões, fortalecer atividades produtivas, transmitir conhecimentos e planejar o futuro das próximas gerações. Mas o exercício pleno dessa gestão depende da segurança sobre os territórios e do reconhecimento dos direitos originários assegurados pela Constituição Federal.
O que está em discussão no STF, portanto, não está distante da vida cotidiana das comunidades. Decisões sobre demarcação, ocupação e proteção territorial repercutem diretamente sobre as condições em que os povos indígenas podem exercer sua autonomia e construir seus próprios projetos de futuro.
Leia a nota completa da APIB aqui
STF julga futuro de povos indígenas e do meio ambiente a partir de sexta (7/8)
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