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- Denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA e na Relatoria Especial Sobre o Direito à Saúde, da ONU
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25 de julho de 2020A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), em conjunto com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), denunciam a incapacidade do governo federal em executar o orçamento aprovado no Ministério da Sáude para o combate ao COVID-19 no Brasil. A denúncia traz uma série de apontamentos resgatando os vários momentos deste período da Pandemia no Brasil, aponta posturas irresponsáveis do Presidente da República Jair Bolsonaro e denuncia que o Brasil não tem conseguido adotar “medidas sanitárias e de proteção social da população, com a robustez que seria necessária para o caso, inclusive já experimentadas e adotadas por vários países”.
A denúncia centra atenção na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao período da pandemia do COVID-19 no Brasil. O relatório aprovado pelo Tribunal no dia 22 de julho de 2020, com número de processo TC 014.575/2020-5, que está no site do TCU, aponta que o Ministério da Saúde teve baixa “execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de apenas 30% do valor recebido, e falta de definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência”.
As organizações afirmam que este “fato demonstra, sem nenhuma margem para dúvidas, que o governo Bolsonaro adota atitude irresponsável e criminosa. Se há disponibilidade de recursos, autorização de gasto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, previsibilidade no comportamento do vírus e a necessidade de ações correspondentes, e mesmo assim o governo não gasta o recurso, resta evidenciado o nexo causal entre a não disponibilidade de condições suficientes para o enfrentamento da epidemia e o alto número de infectados/as e mortes.”
A denúncia foi encaminhada no dia de hoje, 23 de julho de 2020, para a Relatora Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA, Sra. Soledad García Muñoz; para o Presidente da CIDH/OEA e Relator para o Brasil Sr. Joel Henandez; e, também será encaminhada para a Relatora Especial sobre o Direito à Saúde, da ONU, Sra. Tlaleng Mofokeng.
Além de denunciar as organizações “instam as relatorias a acompanharem a situação do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 e também a manifestarem-se sobre as dificuldades ora denunciadas, em especial à incapacidade do governo brasileiro em executar o orçamento aprovado para combate da pandemia do Covid-19 no país.”
Leia a denúncia completa aqui: Denúncia Relatoria Saúde ONU
Comunicação – PAD
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
A gente tem uma associação do meu povo, Karipuna, na Terra Indígena Uaçá. Por muito tempo a nossa organização ficou inadimplente, sem poder atuar com nosso povo. Mas, conseguimos acessar o recurso da CESE para fortalecer organização indígena e estruturar a associação e reorganizá-la. Hoje orgulhosamente e muito emocionada digo que fazemos a Assembleia do Povo Karipuna realizada por nós indígenas, gerindo nosso próprio recurso. Atualmente temos uma diretoria toda indígena, conseguimos captar recursos e acessar outros projetos. E isso tudo só foi possível por causa da parceria com a CESE.
Eu preciso de recursos para fazer a luta. Somos descendentes de grupos muito criativos, africanos e indígenas. Somos na maioria compostos por mulheres. E a formação em Mobilização de Recursos promovida pela CESE acaba nos dando autonomia, se assim compartilharmos dentro do nosso território.
Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
A CESE não está com a gente só subsidiando, mas estimulando e fortalecendo. São cinquenta anos possibilitando que as ditas minorias gritem; intervindo realmente para que a gente transforme esse país em um lugar mais igualitário e fraterno, em que a gente possa viver como nos quilombos: comunidades circulares, que cabe todo mundo, respirando liberdade e esperança. Parabéns, CESE. Axé e luz para nós!
Eu acho extraordinário o trabalho da CESE, porque ela inaugurou outro tipo de ecumenismo. Não é algo que as igrejas discutem entre si, falam sobre suas doutrinas e chegam a uma convergência. A CESE faz um ecumenismo de serviço que é ecumenismo de missão, para servir aos pobres, servir seus direitos.
A CESE completa 50 anos de testemunho de fé ativa no amor, faz jus ao seu nome. Desde o início, se colocou em defesa dos direitos humanos, denunciou atos de violência e de tortura, participou da discussão de grandes temas nacionais, apoiou movimentos sociais de libertação. Parabéns pela atuação profética, em prol da unidade e da cidadania. Que Deus continue a fazer da CESE uma benção para muitos.
Somos herdeiras do legado histórico de uma organização que há 50 anos dá testemunho de uma fé comprometida com o ecumenismo e a diaconia profética. Levar adiante esta missão é compromisso que assumimos com muita responsabilidade e consciência, pois vivemos em um país onde o mutirão pela justiça, pela paz e integridade da criação ainda é uma tarefa a se realizar.
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.