Rio reconhece apenas 6% das suas comunidades quilombolas
03 de março de 2020O Estado do Rio conta com 48 comunidades quilombolas, e apesar do direito à terra ser garantido pela Constituição Federal, apenas três quilombos possuem título de propriedade. A informação foi divulgada pelo coordenador nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais e Quilombolas, Ronaldo dos Santos, durante audiência pública das comissões de Cultura, Assuntos Municipais e Habitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta segunda-feira (17/02). Ronaldo afirmou que sem a titulação de terras, não há proteção ao patrimônio.
“Com os títulos, aquela comunidade tem a garantia de permanência na terra por muito tempo. Os quilombos estão sendo exterminados com o avanço da especulação imobiliária e é fundamental que a regularização aconteça, para que essa cultura não morra”, afirmou Ronaldo. Os quilombos que foram regularizados, a partir de 2012, ficam em Paraty, Cabo Frio e Mangaratiba.
Para o coordenador, o número insuficiente de quilombos registrados demonstra a negação e a falta de políticas públicas para essa parcela da população. “Vivemos um racismo institucional. A máquina está preparada para não reparar o crime da escravidão. Em alguns estados, temos leis específicas para os quilombos. No entanto, no Rio notamos que o tema ainda é pouco abordado, apesar de estarmos falando de um patrimônio material e imaterial do estado”, desabafou Ronaldo
Além das questões culturais
Após ouvir as demandas dos representantes de instituições quilombolas, a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), Danielle Barros, antecipou que quando o Fundo Estadual de Cultura for operacionalizado, o governo terá editais específicos para potencializar a cultura dentro dos quilombos. Danielle lembrou, porém, que as demandas das comunidades vão além das questões culturais e dependem da articulação de outros órgãos do estado. “Reconheço a importância que as comunidades quilombolas têm e vamos nos esforçar, como pasta, para resolver o que estiver ao nosso alcance. Mas é importante lembrar que existe um problema maior do que o tombamento imaterial dos quilombos, que é a preservação do território”, declarou a secretária.
Além da proteção dos territórios dos quilombos, os deputados acreditam que a preservação passa por uma ação conjunta das pastas de Cultura, Educação e Habitação. Segundo eles, essa parceria é essencial para preservar a memória do povo quilombola e para promover a valorização desses espaços. “A ação conjunta é fundamental para que a gente mantenha o que consideramos patrimônio material e imaterial do Rio preservado. As secretarias precisam conversar entre si, e a Alerj vai contribuir na promoção desses debates nas essas ações coletivas que são necessárias”, garantiu o presidente da Comissão de Cultura da Casa, deputado Eliomar Coelho (PSol). O parlamentar Luiz Paulo (PSDB) também compareceu à reunião.
(Fonte: CONAQ)
VEJA O
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Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.
Quero muito agradecer pela parceria, pelo seu histórico de luta com os povos indígenas. Durante todo o tempo que fui coordenadora executiva da APIB e representante da COIAB e da Amazônia brasileira, nós tivemos o apoio da CESE para realizar nossas manifestações, nosso Acampamento Terra Livre, para as assembleias locais e regionais. Tudo isso foi muito importante para fortalecer o nosso protagonismo e movimento indígena do Brasil. Deixo meus parabéns pelos 50 anos e seguimos em luta.
Há vários anos a CESE vem apoiando iniciativas nas comunidades quilombolas do Pará. A organização trouxe o empoderamento por meio da capacitação e formação para juventude quilombola; tem fortalecido também o empreendedorismo e agricultura familiar. Com o apoio da CESE e os cursos oferecidos na área de incidência política conseguimos realizar atividades que visibilizem o protagonismo das mulheres quilombolas. Tudo isso é muito importante para a garantia e a nossa permanência no território.
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
A CESE completa 50 anos de testemunho de fé ativa no amor, faz jus ao seu nome. Desde o início, se colocou em defesa dos direitos humanos, denunciou atos de violência e de tortura, participou da discussão de grandes temas nacionais, apoiou movimentos sociais de libertação. Parabéns pela atuação profética, em prol da unidade e da cidadania. Que Deus continue a fazer da CESE uma benção para muitos.
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.