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Posicionamento do CONIC sobre o Decreto nº 9.831 que acaba com a autonomia e as condições de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
15 de junho de 2019Eliminar mecanismos que fiscalizam a tortura é o mesmo que incentivá-la
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) repudia a publicação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que acaba com a autonomia e as condições de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e altera a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (CNPCT). Tal medida estabelece uma ruptura perigosa com os Direitos Humanos mais básicos de todas as pessoas.
Segundo o MNPCT, o Decreto é uma retaliação aos órgãos públicos e organizações da sociedade civil que denunciam práticas sistemáticas de tortura em locais de privação liberdade. Destacam-se o os relatórios recentes que denunciam práticas desumanas e de tortura em Comunidades Terapêuticas, os Massacres no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas, e de atuação irregular da Força Tarefa de Intervenção Federal (FTIP) do Ministério da Justiça no Ceará.
A publicação do Decreto nº 9.831/2019 também viola o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT). Além disso, rompe com valores civilizatórios e com a dignidade humana.
Esperamos que o Congresso Nacional, ou mesmo o Supremo Tribunal Federal, reajam a este Decreto. Conclamamos que os órgãos competentes, seja nas esferas estaduais ou federal, não ignorem os impactos do conteúdo deste Decreto em relação à violência policial, à negação da dignidade e humanidade das pessoas em privação de liberdade e em situação análoga à escravidão.
Como igrejas cristãs, temos sempre em mente que Jesus Cristo também foi um torturado pelos poderes políticos e religiosos de sua época (Isaías 53:7 e João 19:1). Também naquele tempo, o poder do Estado, aliado a poderes religiosos legalistas, era um violador dos direitos das pessoas.
Em um país como o Brasil, que ainda não enfrentou de forma profunda o genocídio indígena, as consequências da escravização, do colonialismo, que não assume de forma honesta os crimes da ditadura militar e que assassina diariamente trabalhadores e trabalhadoras, é inadmissível que um Decreto como esse vigore.
Jesus Cristo, o torturado, “…é a nossa paz…
destruiu o muro da separação: o ódio” (Cf.: Ef 2:14).
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Imagem: Pixabay
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
Eu acho extraordinário o trabalho da CESE, porque ela inaugurou outro tipo de ecumenismo. Não é algo que as igrejas discutem entre si, falam sobre suas doutrinas e chegam a uma convergência. A CESE faz um ecumenismo de serviço que é ecumenismo de missão, para servir aos pobres, servir seus direitos.
Eu preciso de recursos para fazer a luta. Somos descendentes de grupos muito criativos, africanos e indígenas. Somos na maioria compostos por mulheres. E a formação em Mobilização de Recursos promovida pela CESE acaba nos dando autonomia, se assim compartilharmos dentro do nosso território.
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
A família CESE também faz parte do movimento indígena. Compartilhamos das mesmas dores e alegrias, mas principalmente de uma mesma missão. É por um causa que estamos aqui. Fico muito feliz de poder compartilhar dessa emoção de conhecer essa equipe. Que venham mais 50 anos, mais pessoas comprometidas com esse espírito de igualdade, amor e fraternidade.
A CESE é a marca do ecumenismo na defesa de direitos. É serviço aos movimentos populares nas lutas por justiça. Parabéns à Diretoria e equipe da CESE pela persistência e compromisso, sempre renovado nesses cinquenta anos, de preservação da memória histórica na defesa da democracia em nosso país.
Comecei a aproximação com a organização pelo interesse em aprender com fundo de pequenos projetos. Sempre tivemos na CESE uma referência importante de uma instituição que estava à frente, na vanguarda, fazendo esse tipo de apoio com os grupos, desde antes de outras iniciativas existirem. E depois tive oportunidade de participar de outras ações para discutir o cenário político e também sobre as prioridades no campo socioambiental. Sempre foi uma troca muito forte.
Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)