A CESE divulgou nesta quinta-feira (28) o resultado final do Prêmio Zanetti de Direitos Humanos. Cada uma das experiências dialoga diretamente com pelo menos uma política referencial da CESE. São elas: Direito à Terra, Água e Território; Direito à Cidade; Direito a Trabalho e Renda; e Direito à Identidade na Diversidade.
As quatro vencedoras são:
| Associação Indígena Apinajé Pyka Mex | Direito à Identidade na Diversidade |
| Frente de Luta por Moradia Digna | Direito à Cidade |
| Organização de Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea | Direito à Terra, Água e Território |
| Associação dos Agricultores Familiares de Vila dos Pauzinhos | Direito a Trabalho e Renda |
Cada uma delas receberá um valor de 15 mil reais.
A Cooperativa Ujamaa recebeu uma menção honrosa.
A cerimônia de premiação será realizada na CESE, no dia 13/12, quando as organizações participarão de um debate sobre direitos humanos. A atividade celebrará o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Esta iniciativa é também uma homenagem a José Carlos Zanetti, com sua inspiradora trajetória de luta e resistência ao lado de movimentos sociais e organizações populares que atuam na defesa de direitos no Brasil, causa que balizou toda a vida do nosso “Amoroso Revolucionário” e inesquecível colega da equipe CESE.
O Comitê de Seleção do Prêmio Zanetti de Direitos Humanos foi formado por Joilson Santana; Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA); Roseane Dias, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Movimento Nacional de Direitos Humanos; Romi Bencke, do Fórum Ecumênico ACT Brasil e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC); Gilvaneide José dos Santos, da Aliança de Batistas do Brasil e membro da Diretoria da CESE; Eliana Rolemberg, Militante de Direitos Humanos e Dimas Galvão, coordenador de Projetos e Formação da CESE.
A CESE carinhosamente agradece a participação de todos e todas que partilharam conosco este momento de reconhecimento da luta popular e de homenagem ao nosso Amoroso Revolucionário.
Conheça um pouco de cada experiência vencedora.
A resistência do Povo Mura
A Organização de Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea (OLIMCV) vem do Amazonas, na região do Baixo Rio Madeira. O grupo protagonizou iniciativas essenciais para barrar a atuação da mineradora Potássio do Brasil Ltda., responsável pelo Projeto Autazes, que visa a mineração de Cloreto de Potássio em Autazes (AM). Dentre essas ações, estão oficinas realizadas com apoio da CESE.
Os danos avaliados pelo Estudo de Impacto Ambiental realizado pela própria empresa apontam impactos à biodiversidade do território, com riscos de salinização da Bacia Amazônia, além de afetar os modos de ser, fazer e viver do povo Mura. A partir da sua atuação, a OLIMCV conseguiu manter paralisado o Projeto até que a FUNAI conclua a demarcação do território.
Em maio, o órgão conduziu o estudo antropológico da Terra Indígena Soares. O grupo também conseguiu se articular institucionalmente com alguns órgãos competentes: os Ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente e da Justiça, TFR-1 e Conselho Nacional de Justiça.
Todo este processo resulta, acima de tudo, no surgimento do movimento de resistência do Povo Mura.
Por moradia digna em Fortaleza
Desde o seu surgimento, a Frente de Luta por Moradia Digna vem atuando em Fortaleza (CE), buscando concretizar as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). As ZEIS são um dos mais importantes instrumentos de garantia do Direito à Cidade, tendo como objetivos melhorias habitacionais, urbanização e principalmente regularização fundiária em áreas da cidade ocupadas por populações de baixa renda.
Ao longo desse histórico de luta, diversos foram os avanços alcançados na implementação dessa política pública em Fortaleza. Dentre elas a eleição dos novos conselhos gestores das ZEIS – inclusive integrados pela Frente – e a tramitação dos Projetos de Lei Complementares que definem a normatização especial de 10 das 12 ZEIS prioritárias da capital cearense na Câmara Municipal de Fortaleza.
A mobilização da Frente de Luta garantiu que os PLCs tivessem andamento na Comissão Especial do Plano Diretor. Estes projetos estavam estacionados na Câmara desde 2020. Todos os 10 tiveram sua matéria principal aprovada em 2023 por conta da pressão popular e mobilização da Frente.
Cabe destacar o caso da ZEIS Dionísio Torres/Vila Vicentina. Apesar de ser a menor das ZEIS, ela se localiza no bairro que tem um dos metros quadrados mais caros de Fortaleza. A área é constantemente assediada pelo setor imobiliário.
O seu PLC chegou à Câmara somente três anos depois dos demais, quando estes já estavam sendo aprovados, em agosto de 2023. Há suspeita de que o projeto tenha sido propositalmente retardado. Foi a luta popular e do movimento que fez com que este PLC também fosse aprovado, quatro meses depois.
o Festival do Umbu
Vila dos Pauzinhos faz parte de um complexo de 8 comunidades de Fundo de Pasto que, apesar de pertencer a Campo Formoso, no interior da Bahia, fica localizado a cerca de 100km da sede da cidade. Além da distância para a sede, as condições ruins da estrada também agravam o fator isolamento geográfico nesse contexto.
Essas comunidades desenvolvem atividades econômicas ligadas à criação de caprinos e ovinos, e o extrativismo do umbu, fruta sazonal farta na região. A fartura do umbu é significativamente impactada por atravessadores. Eles compram a fruta na comunidade por preços extremamente baixos. Isso leva à perda de quase toda a safra – cerca de 90%.
Em 2021, a comunidade passa a pensar alternativas para geração de renda. É quando tem início a sua articulação para fora, alcançando outros territórios. Esse movimento é feito através da Associação dos Agricultores Familiares de Vila dos Pauzinhos. A Associação éformada majoritariamente por mulheres. Daí nascem várias iniciativas.
Mas é essa articulação com outras comunidades que faz surgir o I Festival do Umbu, em 2023. O que parecia um desafio no início se mostrou um grande sucesso na região. O festival possibilitou a comercialização de produtos dos empreendimentos da economia solidária.
Em maio de 2024, o Festival chega à sua segunda edição, alcançando o dobro de público e de empreendimentos. Foram realizadas diversas oficinas temáticas: Juventude e gênero; Agroecologia; Manejo Sustentável da Caatinga; e Economia Solidária e Associativismo. É a consolidação do evento para as comunidades da região.
Essa articulação e a realização dos Festivais trazem importantes conquistas para Vila dos Pauzinhos e outras comunidades do complexo. Boa Vista dos Pauzinhos sedia seu I Encontro de Mulheres e consegue um terreno para construir uma cozinha. A comunidade também cria o Grupo Saberes e Sabores do Semiárido.
Vozes do Tocantins
A partir de 2021, a Associação Indígena Apinajé Pyka Mex passou a integrar a Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática. Dentre outras estratégias, a Coalizão tem como linha de atuação a comunicação sobre a temática. Neste sentido, ela realiza em 2023 um curso para 20 jovens de 10 que organizações já integravam a rede.
São quilombolas, indígenas, pescadores/as tradicionais, agroextrativistas, assentadas e acampadas da reforma agrária, entre outros. Jovens que puderam se conhecer e se reconhecer em suas histórias, origens e lutas.
Essa formação era voltada para a comunicação, conceitos de mudanças climáticas, justiça climática, elaboração de projetos socioambientais, formas de incidência política, etc. Os módulos do curso foram realizados em diferentes territórios do estado do Tocantins: em aldeias indígenas, num quilombo e num assentamento.
Além de permitir que esses/as jovens e membros da Coalizão conhecessem diversos territórios e suas realidades, a iniciativa levou a discussão sobre Justiça Climática para as bases das comunidades.
O último módulo aconteceu na Aldeia Prata, sede da Pyka Mex. Este momento conta com apoio da CESE. É também ali que é a realizada a formatura dos cursistas. A cerimônica foi feita com base nos rituais da tradição Apinajé.
Jovens que participaram dessas formações estão hoje alcançando espaços importantes! Um deles está no mestrado em Educação Ambiental. Outra jovem tornou-se presidenta de sua Associação. Jovens Krahô tornaram-se grandes comunicadores indígenas. Alguns/mas estão se tornando/já se consolidaram como lideranças em suas comunidades.
Outros tantos têm viajado representando a Coalizão e/ou suas organizações de base em eventos políticos importantes, como o “Encontro Nacional de Agroecologia” e a própria COP 28, em Dubai.