Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática lança Guia sobre MROSC
30 de novembro de 2017

Buscando apoiar a implementação da lei 13.019/14 nos estados e municípios, a organização lança guia para formar as organizações e os/as gestores/as
No escopo do projeto financiado pela União Europeia, Sociedade Civil Construindo A Resistência Democrática, em parceria com suas associadas Camp, Cese e Cfemea, a Abong lança o MROSC na Prática – Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para Organizações da Sociedade Civil, com o intuito de apoiar a regulamentação da Lei 13.019 nos estados e municípios brasileiros.
O material foi produzido no âmbito do “1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública – Em diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13.019/14 – MROSC”, que aconteceu em setembro, no Rio de Janeiro (RJ), e propõe auxiliar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a acompanharem o processo de implementação da Lei 13.019/14, que regula as relações de parceria das OSCs com União, estados e municípios – o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Com base em estudos dos decretos e editais de chamamento público publicados pela Administração Pública, foi criada uma proposta de roteiro para análise e incidência local para cada organização. Na primeira parte do Guia são explicadas as principais alterações nas relações de parceria com o Poder Público, os avanços da lei, o que pode ser aperfeiçoado e os possíveis retrocessos, o processo de prestação de contas, entre outros aspectos. Em um segundo momento, o material apresenta a análise dos decretos e editais, que podem contradizer a lei e dificultar a interpretação.
Para a advogada e responsável pela produção do conteúdo jurídico do Guia Paula Storto, a Lei 13.019/2014 pretende romper com diversos paradigmas das relações de parceria entre o Poder Público e as OSCs. “A análise dessas primeiras regulamentações e editais do último ano nos demonstra que ainda há uma dificuldade da Administração Pública em instituir o controle de resultados, que norteia toda a lógica da nova lei e acatar a análise financeira como subsidiária. Também ainda há bastante influência e apego à Lei 8.666/93”, afirma. Ela salienta que é um processo de adaptação, que envolve o reforço dos controles prévios e da avaliação para possibilitar uma adequada prestação de contas com base nos resultados.
“Este valioso guia, inédito no país, que analisa os primeiros atos normativos e administrativos editados sob a égide da nova lei – decretos e editais –, certamente ajudará as organizações a se mobilizarem para demandar do Poder Público que a sua conquista seja uma realidade!”, escreve ao prefácio do Guia Laís de Figueirêdo Lopez, ex-assessora especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República para a agenda do MROSC no Governo Federal de 2011 a 2016.
Essa atividade compõem o projeto “Sociedade Civil Construindo A Resistência Democrática”, financiado pela União Europeia.
Fonte: Observatório da Sociedade Civil
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
Somos herdeiras do legado histórico de uma organização que há 50 anos dá testemunho de uma fé comprometida com o ecumenismo e a diaconia profética. Levar adiante esta missão é compromisso que assumimos com muita responsabilidade e consciência, pois vivemos em um país onde o mutirão pela justiça, pela paz e integridade da criação ainda é uma tarefa a se realizar.
Eu acho extraordinário o trabalho da CESE, porque ela inaugurou outro tipo de ecumenismo. Não é algo que as igrejas discutem entre si, falam sobre suas doutrinas e chegam a uma convergência. A CESE faz um ecumenismo de serviço que é ecumenismo de missão, para servir aos pobres, servir seus direitos.
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
Eu preciso de recursos para fazer a luta. Somos descendentes de grupos muito criativos, africanos e indígenas. Somos na maioria compostos por mulheres. E a formação em Mobilização de Recursos promovida pela CESE acaba nos dando autonomia, se assim compartilharmos dentro do nosso território.
A CESE é a marca do ecumenismo na defesa de direitos. É serviço aos movimentos populares nas lutas por justiça. Parabéns à Diretoria e equipe da CESE pela persistência e compromisso, sempre renovado nesses cinquenta anos, de preservação da memória histórica na defesa da democracia em nosso país.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
Comecei a aproximação com a organização pelo interesse em aprender com fundo de pequenos projetos. Sempre tivemos na CESE uma referência importante de uma instituição que estava à frente, na vanguarda, fazendo esse tipo de apoio com os grupos, desde antes de outras iniciativas existirem. E depois tive oportunidade de participar de outras ações para discutir o cenário político e também sobre as prioridades no campo socioambiental. Sempre foi uma troca muito forte.
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.