Palmas, Tocantins 28 de março de 2025
Às autoridades Competentes
Ao público interessado
Carta do Tapiri Tocantins e da Missão Ecumênica e Inter-religiosa Entre Sinos, Atabaques e Maracás.
Nos dias 26 a 28 de março de 2025, na cidade de Palmas, Tocantins, motivados pela CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, nós, representantes das igrejas Presbiteriana Unida do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana, Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Católica Apostólica Romana e Aliança de Batistas do Brasil e representantes das Religiões de Matriz Africana do Ilê Asé Omo Layê Loyá Silé, Ilè Asè Fùnfún Osoguiã – Egbe Eseremagbo – Casa Branca da Serra, Ilê Axé Ajotu, Rede Centro Espírita os Guardiões – Quimbanda e Casa Flor de Liz – Movimento Pela Vida, além de organizações e movimentos sociais nacionais e locais, povos indígenas e quilombolas, compartilhamos nossas angústias, temores e denúncias frente ao avanço dos fundamentalismos religiosos no Estado do Tocantins.
Embora seja considerada a capital da fé, Palmas revela a perigosa instrumentalização da religião para silenciar outras expressões religiosas, legitimar poderes econômicos e políticos que destroem o rico bioma da região, os modos de vida ancestrais dos povos originários, tradicionais, das religiões de matriz africana, além de aprofundar o racismo e a violência contra meninas, mulheres e LBTQIAPN+.
Os fundamentalismos religiosos, políticos e econômicos estão nos matando por dentro e por fora. Nós queremos viver e queremos que nossos biomas vivam também. Por isso, reivindicamos:
- que o Estado do Tocantins se oriente pelo princípio da laicidade, a fim de valorizar a pluralidade religiosa;
- a criação urgente de um Programa de Proteção aos e às defensores/as de Direitos Humanos;
- fiscalização no uso de agrotóxicos e a responsabilização das práticas que levam à chuva de veneno, que contaminam nossas águas, nossos alimentos, colocando em risco a saúde humana e dos animais.
- que o Estado do Tocantins crie Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Racismo Religioso.
No último dia do encontro, visitamos a comunidade do Quilombo do Rio Preto, que está localizado no município de Lagoa do Tocantins, na região do Jalapão / Tocantins e que tem sofrido constantes ataques de grileiros da região.
Destacamos que a grilagem de terras ocupadas por comunidades tradicionais tem sido uma prática recorrente de setores do agronegócio que segue ameaçando os Cerrados e os povos do Jalapão.
O quilombo do Rio Preto tem sua comunidade formada por cerca de 200 pessoas, incluindo 60 crianças, onde fomos acolhidos/as com imensa amorosidade, cantorias, benditos e uma linda roda de lundu, apesar de todas as ameaças enfrentadas por esta comunidade ancestral por causa da expansão da monocultura da soja. Pudemos observar que direitos básicos, que garantem o mínimo existencial, não estão acessíveis para esta comunidade, como direito à educação, saúde, acesso à energia elétrica e água.
A comunidade do Quilombo do Rio Preto denuncia que as crianças têm enfrentado enormes dificuldades para ter acesso à educação formal, pois a Escola Municipal Bibiano Ferreira Lopes – a única que atendia aquela localidade – foi fechada em 2019 e assim permanece até hoje. Destacamos que, de acordo com a Resolução nº 8 de 20 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Educação, a Educação Escolar Quilombola deve ser implementada pelo Estado.
As diversas violências enfrentadas pelos moradores do Quilombo se manifestam de forma recorrente por meio das casas incendiadas; colheitas destruídas por tratores; intimidações e ameaças contínuas por parte de pessoas contratadas pelos grileiros; visitas intimidatórias feitas por policiais e de inúmeras tentativas de criminalizar a comunidade, valendo-se da tentativa de aplicar a legislação ambiental de forma distorcida. No entanto, encontramos um território de gente valente que cultiva sua cultura ancestral, preserva o Cerrado à sua volta, sobrevive da agricultura familiar e resiste com fé, coragem e alegria.
Reivindicamos que o processo de titulação da terra do Quilombo Rio Preto seja garantido e se realize de forma breve para pôr fim às violações de direitos.
Neste ano em que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, exigimos que os 54 quilombos, povos indígenas e os Povos Tradicionais de Matriz Africana do estado do Tocantins tenham garantidos seus direitos constitucionais e originários a terra, território, educação e aos seus modos de vida e cultuar o seu sagrado.
Que o som das atabaques e maracás não sejam abafados pelas políticas fundamentalistas que matam as riquezas culturais, litúrgicas e ambientais deste Estado.
Atenciosamente,
Agro é Fogo
Aliança de Batistas do Brasil
Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins
Associação dos Pequenos Produtores Agroecológicos da Matinha – TO
Casa A+
Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
Coletivo Jovens Educadores Ambientais
Com Saúde
Comissão da Criança e Adolescente
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB/ICAR
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Encamto, Casas da Mulher no Tocantins/ Casa 8 de março
Evangélicas pela Igualdade de Gênero
Flor de Liz – Movimento Pela Vida
GRUCONTO – Grupo de Consciência Negra do Tocantins
ICAPIB – JAVAE
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Igreja Evangélica de Confissão Luterana – Paróquia de Belém
Igreja Presbiteriana Unida do Brasil
Ilê Axé Ajotu
Ilè Asé Fùnfún Osoguiã – Egbe Eseremagbo – Casa Branca da Serra
Ilê Asé Omo Layê Loyá Silé,
Instituto Terra Direitos e Cidadania
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento indígena do Tocantins
NEADS/ UFT
Pastoral da Juventude – CNBB
Processo de Articulação e Diálogo
Quilombo Rio Preto
Rede Centro Espírita os Guardiões
Templo de Quimbanda e Casa Flor de Lis
União de Negros e Negros pela Igualdade – UNEGRO – Tocantins