Implantação e fortalecimento de pelo menos 250 territórios agroecológicos até 2024 – quintais produtivos, sistemas agroflorestais, hortas comunitárias e escolares -, em duas cidades do Pará: Igarapé-Miri e Cametá. Essa é uma das metas estabelecidas nos Planos Municipais de Agroecologia e Produção Orgânica. Os documentos são resultado das ações de incidência política da iniciativa Agroecologia nos Municípios (AnM).
A AnM é uma iniciativa da Articulação Nacional da Agroecologia que busca fortalecer a pauta agroecológica no Brasil através da promoção, apoio e sistematização de processos de mobilização e incidência política no nível municipal, visando a criação e o aprimoramento de políticas públicas, programas e etc. neste âmbito. Os planos de Cametá e Igarapé-Miri vêm sendo construídos desde 2021, numa ação conjunta entre organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e poder público.
Nos estados da Amazônia brasileira, ela é encabeçada pela ANA Amazônia, e diversas ações, dentre elas as que resultaram na construção destes planos, receberam apoio da CESE. Cametá e Igarapé-Miri são duas das 11 cidades que formam a região do Baixo Tocantins, no Pará. Mais da metade da população da região vive na zona rural e tem a agricultura familiar como um dos pilares dos seus modos de vida.
Além dos territórios agroecológicos, os planos das duas cidades preveem a criação de mecanismos de financiamento e qualificação de produtoras/es, liberação de espaços públicos para a realização regular de feiras e a promoção da diversidade produtiva local. Mas estes são apenas dois resultados das ações da ANA Amazônia desde que vem buscando incidir nas cidades da Amazônia brasileira. Teve muito mais.
As cidades de Viana e Morros, no Maranhão, também foram palco de incidência pela agroecologia dentro da iniciativa. Na primeira, a ação focou em contribuir mobilizando e articulando atores locais em torno de ações para construção da Lei de Acesso ao Babaçu Livre – como o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu/MIQCB, Cooperativa de Quebradeiras de Coco Babaçu/CIMQCB, associações comunitárias e Movimento Sindical (Sindicato de Trabalhadores/as Rurais/STTR).
Em Xapuri, no Acre, a incidência tem se dado na elaboração participativa de um Plano de Ação para fortalecer a feira municipal, garantindo um espaço de destaque para os produtos agroecológicos, além o espaço como ponto de valorização da arte, cultura e educação ambiental. Lá também há negociações em andamento com a prefeitura para o desenvolvimento de um projeto específico com mulheres.
Trata-se da implementação das Cadernetas Agroecológicas – instrumento pedagógico criado pela ONG Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM). Essa ação busca promover o empoderamento e autonomia econômica das mulheres por meio do monitoramento, qualificação e diversificação da produção agroecológica e pela organização econômica.
Em Roraima, as ações de incidência se desenvolveram na capital Boa Vista, onde foi criado o Grupo Articulação em Agroecologia, que demonstra potencial de se estabelecer enquanto rede sólida. Ele nasce na Feira Agroecológica, realizada pelas produtoras do Projeto de Assentamento Nova Amazônia e o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
A partir da Feira, outras articulações foram buscadas, resultando também em ações em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) – como a organização da Cozinha Solidária (com o MTST) e a criação do grupo de consumidores responsáveis (com a UFRR) que estabelecem um contrato de fidelidade com produtoras agroecológicas para aquisição de sua produção.
Agroecologia nos Municípios
A Agroecologia nos Municípios nasce de uma ação iniciada em 2020, voltada à incidência no processo das eleições municipais. Uma equipe nacional com consultoras/es em todos os estados se dedicou ao levantamento de políticas municipais inovadoras de apoio à agroecologia e à segurança alimentar e nutricional. Foram mapeadas mais de 700 iniciativas em todo o Brasil e criados muitos materiais, que estão disponíveis em seu site.
O levantamento deu origem a uma Carta-Compromisso contendo propostas para serem apresentadas a candidatas/os a prefeita/o e vereador/a nas eleições municipais de 2020. Mais de mil candidaturas assinaram a carta e 172 foram eleitas/os – 47 prefeitas/os e 125 vereadoras/es. Em 2022, foram 154 candidaturas eleitas dentre deputados/as estaduais, federais, senadores/as e governadores/as – 14 em estados da Amazônia brasileira.
O projeto da ANA Amazônia
Intitulado “Fortalecimento das Ações da ANA Amazônia durante a Pandemia”, o projeto nasce em busca de unificar as pautas de lutas com as organizações e movimentos sociais da Amazônia brasileira através do fortalecimento da organização.
Por meio da incidência política nos municípios e estados, a ANA Amazônia busca ampliar as ações em curso e incentivar o aumento da organização política da agroecologia na Amazônia. Os resultados alcançados até aqui vêm do diálogo entre movimentos, redes e articulações, fomentados pela ANA, e da incidência junto aos municípios. É aí que entra o apoio da CESE.
“Esse apoio possibilitou que a gente estivesse junto e ampliasse a discussão para outros grupos e movimentos. Conseguimos enviar pessoas para irem aos territórios distantes fazer articulação política, fazer atos públicos. Isso tudo foi muito importante”, afirma Fábio Pacheco, integrante da coordenação da Associação Agroecológica Tijupá, que compõe a Secretaria Executiva da ANA Amazônia.
Fábio destaca que até mesmo a abordagem feita inicialmente pela CESE foi positiva. “Fomos convocados e tivemos muita liberdade para propor ações que realmente fortaleçam as redes. Geralmente, eles já vêm pré-moldados pelos financiadores. Esse edital foi muito importante”. Além destes pontos, ele relata que existe um suposto “custo Amazônia” que afasta possíveis fontes de apoio financeiro.
“Por exemplo, precisávamos realizar ações de incidência neste caso. Aqui o transporte é caro. Nem sempre conseguimos recursos para aplicar. Existe esse tal ‘custo Amazônia que é um limite. Depende da época do ano, dos donos das companhias aéreas. A gente já deixou de fazer mobilizações por causa disso.”
O projeto também teve por objetivo a realização do Encontro de Representantes de Movimentos da ANA Amazônia, que juntou 33 pessoas em abril de 2022, dentre antenas da ANA Amazônia e representantes das Organizações do Levante Popular da Amazônia.
