Com apoio do programa Doar para Transformar, plano de incidência realizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) influencia aprovação de lei estadual de proteção das palmeiras de babaçu
Fruto da luta das mulheres quebradeiras de coco de babaçu, a Lei Babaçu Livre – Lei 7.888 foi sancionada no dia 9 de dezembro de 2022, pela governadora do Piauí, Regina Sousa. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) liderou uma campanha voltada para pautar na sociedade e junto ao poder público a necessidade de proibir a derrubada de palmeiras de babaçu. Através do projeto Quebradeiras de Coco Babaçu na Luta pelo Livre Acesso e a Proteções dos Babaçuais, apoiado pela CESE através do programa Doar para Transformar, foi possível desenvolver uma série de ações de incidência junto ao poder público para sanção da lei.
A Lei Babaçu Livre também garante o livre acesso das comunidades agroextrativistas aos babaçuais, proibição do uso de agrotóxicos por pulverização, proibição de queimadas dos babaçuais e do corte do cacho do coco inteiro porque isso compromete a reprodução e a vida das palmeiras, além de comprometer as formas de utilização tradicional sustentável do coco babaçu, e outros benefícios para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais.
De acordo com Marinalda Rodrigues da Silva, coordenadora executiva da regional do MIQCB/Piauí, a importância do coco de babaçu é imensa para os povos tradicionais no estado. “Ele significa o sustento, alimento, produção de azeite, renda para as comunidades e mulheres. Do mesocarpo do coco de babaçu fazemos artesanato. Podemos fazer bolo, sabão, sabonete, enfim, ele é a maior fonte de renda para as comunidades. O coco é a vida e a palmeira de babaçu é a nossa mãe”, declara a liderança.
“A Campanha Babaçu Livre foi realizada pelo MIQCB em defesa do direito de viver em territórios livres e pedindo pela proteção dos babaçuais, impedindo a destruição da vegetação e reivindicando o livre acesso à palmeira” explicou Marinalda. Através do projeto, foi possível ter condições para fazer de modo permanente a mobilização da sociedade civil, pressionando o poder público. Uma comissão de defesa da Lei foi criada, além de audiências públicas para discutir a proposta e urgências das comunidades.
Incidência política – “Para nós, o projeto de incidência foi decisivo para criar as condições para acelerar a aprovação da lei junto à Assembleia Legislativa do Piauí e sanção pelo governo do estado. Nossa luta agora é pela implementação da lei, para que ela se torne efetiva na prática e não só no papel”, afirma Marinalda. Segundo a coordenadora, os movimentos sociais sentem que há uma dificuldade na efetividade da lei por conta do poder econômico dos proprietários de terra, sendo alguns deles integrantes do legislativo.
Na avaliação da liderança, “sem o projeto, realizado em parceria com a CESE, não teríamos as condições para fazer a mobilização para aprovação da lei. Essa lei vai beneficiar toda as comunidades em que há frutos nativos, não apenas o coco de babaçu. Através do projeto, nos unimos com outras entidades e movimentos e é uma grande vitória a lei ter sido aprovada. A implementação da lei será uma conquista ainda maior”.
Através deste apoio, o MIQCB vivenciou atividades formativas e discussões que tiveram início em 2021, conjuntamente com outros ciclos de partilha de experiências e aprendizados promovidos pela CESE, como o fortalecimento de povos e comunidades tradicionais do Cerrado.
O MIQCB/PI conseguiu ter avanços em sua ação através dos três projetos que foram apoiados pela CESE, que permitiram atuação nos territórios, desencadeamento de ações de incidência e capacitação para incidência política, com a conquista da aprovação da lei e por fim o fortalecimento das mulheres feirantes e qualificação dos produtos gerados pelo coco de babaçu.
A Lei Babaçu Livre também reconheceu como patrimônio cultural do Estado do Piauí, as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como os produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir. O MIQCB segue organizando as mulheres para pressão política necessária junto aos órgãos, com especial foco na Secretarias de Meio Ambiente, Instituto de Terras, Secretaria de Cultura, para garantir o livre acesso das quebradeiras de coco aos babaçuais e também a proteção do território, a preservação das águas e da vida humana e animal.