Certamente você sabe que prefeitos/as e vereadores/as têm a tarefa de cuidar do bem-estar das pessoas que habitam um município. Mas, nestas eleições municipais, não se deixe enganar: existem algumas atribuições que não cabem a eles(as); por isso, cuidado com as falsas promessas!
Se algum/a candidato/a a vereador/a lhe disser que vai construir creches ou asfaltar ruas em seu bairro, desconfie. Vereador/a não realiza obras.
Se algum/a candidato/a a prefeito/a prometer que vai acabar com a violência na cidade, não caia nessa história. Isso não depende dele/a pois a segurança pública é tarefa dos governos estaduais.
Quem faz o quê?
Confira a seguir algumas ações que prefeitos/a e vereadores/as devem assumir no exercício de seu mandato, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, e fique atento/a na hora de votar.
Prefeito(a) – Poder Executivo:
· Planejar e concretizar obras públicas, como pavimentação de ruas, construção de espaços públicos (praças e parques).
· Administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos em várias áreas e controlar os gastos do dinheiro público.
· Implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais.
· Atender à população, ouvindo as reivindicações e anseios dela.
Vereador(a) – Poder Legislativo:
· Elaborar leis que digam respeito à vida na cidade, como transporte público, saneamento, educação municipal, serviços de saúde e outras.
· Colaborar com o Poder Executivo local, discutindo políticas públicas a serem implantadas no município, e fiscalizar projetos, programas e ações da Prefeitura.
· Assegurar o cumprimento das leis que regem a cidade e a boa gestão do dinheiro público.
Eleições municipais e as falsas promessas: uma reflexão de Magali Cunha
Um dos conteúdos que mais causa confusão em campanhas eleitorais, e desvia a atenção dos eleitores e eleitoras do que realmente importa no voto, é o apelo de candidatos a temas que não são da alçada do cargo a que concorrem.
Nas eleições municipais, é comum assistirmos vários candidatos às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores e seus apoiadores usarem de discursos apelativos como “vou acabar com o crime!”, “É preciso acabar com o domínio do comunismo!”, “Nosso povo vai parar de pagar tantos impostos!”, “Eu me comprometo a salvar a família tradicional das ditaduras feminista e gayzista!”, “Vamos colocar um fim na perseguição aos cristãos no Brasil!”.
Estes discursos causam confusão na decisão dos eleitores e eleitoras porque são, de fato, desinformativos. Quem trabalha com estas promessas está enganando a população das cidades. Sim, porque prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras têm funções muito específicas para cuidar da realidade local dos 5.568 municípios que existem no Brasil (além do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e do Distrito Federal).
Nos exemplos de discursos listados aqui, temos tarefas que são de governos estaduais, como a segurança pública, e do governo federal, como a indicação dos impostos a serem cobrados e de quem deve pagar.
Os outros temas como “o fantasma do comunismo”, “família tradicional vs. movimentos por direitos de gênero” e a falsa perseguição a cristãos no País, são discursos para criar a ideia de que candidatos de certos partidos e grupos políticos combatem inimigos. Com isso, estes candidatos demonizam opositores, de acordo com suas ideologias, e divulgam estes conteúdos para criar pânico e convencerem as pessoas por meio dele.
Decidir o voto de forma comprometida significa levar em conta a capacidade de quem se candidata para as funções e não cair em armadilhas de promessas que não dizem respeito aos cargos, e também aquelas que não estão voltadas para a população de um modo geral, mas visam privilegiar determinados grupos, entre eles as próprias igrejas.
Candidaturas responsáveis e comprometidas com as cidades oferecem propostas para a vida no coletivo que passem pela estrutura dos bairros, das ruas, cuidado com a saúde e a educação da população e a boa aplicação das verbas destinadas aos projetos locais.
Como a campanha Bote Fé No Voto. O Voto é Um Direito, promovida em parceria por CESE, Bereia, CONIC e CEBI, nestas eleições municipais de 2024 está enfatizando, o compromisso com o voto é a consciência que cada cidadão e cidadã deve ter do que as pessoas que estão escolhendo devem fazer nos cargos em disputa.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral