O Coletivo Mulheres, Políticas Públicas e Sociedade (MUPPS) deu início no fim do ano passado ao projeto “Meu corpo, Minhas Regras: Mobilização pelos Direitos Reprodutivos”. A iniciativa, que tem apoio da CESE através do Programa de Pequenos Projetos, é um desdobramento de projetos anteriores também apoiados pela organização e busca construir ações para diminuir os impactos da indignidade menstrual e fortalecer a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. Os dados sobre a realidade menstrual vivida por meninas brasileiras são alarmantes.
Segundo relatório divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em maio de 2021, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. A pobreza menstrual, isto é, a falta de acesso à infraestrutura, recursos e conhecimento de mulheres e pessoas que menstruam sobre cuidados envolvendo a própria menstruação, impacta diretamente as meninas mais pobres e vulneráveis, sendo expressão direta das desigualdades socioeconômicas.
Para Maise Silva, Coordenadora Administrativa e de Mobilização de Recursos do Coletivo MUPPS, a defesa destes direitos é parte fundamental da luta pela vida das mulheres. “A efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos é essencial à efetivação dos direitos fundamentais das mulheres, em particular o da ‘inviolabilidade da sua intimidade’, que reflete na sua autonomia pessoal sobre decidir sobre seus corpos”, aponta.
Embora todas as mulheres sejam impactadas pela ausência de seus direitos, a coordenadora explica que as mulheres negras são as principais vítimas. “As pesquisas mostram que as mulheres negras são as que mais passam por situação de violação de direitos e diferentes tipos de violência (patrimonial, moral, psicológica e física)”.
Dignidade para menstruar e viver
Desde outubro de 2023, o projeto “Meu corpo, Minhas Regras: Mobilização pelos Direitos Reprodutivos” tem realizado diversas atividades voltadas à garantia do direito a menstruar com dignidade, sobretudo em escolas públicas de Salvador, como rodas de diálogo sobre dignidade menstrual e oficinas de formação em absorvente sustentável. Em novembro, o MUPPS também promoveu o “II Seminário Mulher, Política e Poder: Caminhos dos Direitos Sexuais e Reprodutivos”, realizado na Faculdade de Educação da UFBA, na capital baiana, e com transmissão online. Além disso, o projeto tem contribuído com a organização e estruturação de uma sala para realização de formações em absorvente sustentável com máquinas de costura. Até o momento, mais de 400 mulheres já foram beneficiadas com as atividades desenvolvidas.
Para 2024, o objetivo é que o projeto também contribua com as mobilizações em torno da vida e direitos das mulheres, em especial no mês de março. “O 08 de março é uma data histórica, simbólica, importante e com muitos significados para todas as mulheres porque nos ajuda a relembrar a trajetória de lutas de tantas outras que vieram antes de nós. A luta dessas mulheres possibilitou a nossa atuação na atualidade e nos conduz na caminhada para garantir a efetivação dos direitos conquistados e ainda não implementados”, reflete Maise.
“O apoio da CESE tem sido vital para atuação do MUPPS na luta pela efetivação das leis de direitos das mulheres no estado da Bahia e luta contra as violações dos direitos humanos das mulheres, o que acontece todos os dias. É uma organização diferenciada que promove treinamento das organizações de pequeno porte, a exemplo do MUPPS, através do apoio a pequenos projetos.”, salienta Maise.