O mês de junho é momento de celebrar os 46 anos de aniversário da CESE e, para legitimar sua atuação junto às igrejas, a organização realiza entre os dias 06 e 07 sua Assembleia Geral. Este é o momento em que representantes das igrejas que compõem a Coordenadoria Ecumênica de Serviço e organizações convidadas se reúnem para avaliação do relatório financeiro e de atividades e imersão em contextos de violações de direitos nos quais a CESE atua.
O primeiro dia de Assembleia (06) será destinado à visita ao município de São Félix, localizado no Recôncavo baiano, às margens do Rio Paraguaçu. Os moradores e moradoras da região são basicamente trabalhadores (as) da pesca, que se encontram ameaçados (as) em decorrência dos efeitos da instalação da Barragem de Pedra do Cavalo e Usina Hidrelétrica operada pela Votorantim.
Estão previstas visita às comunidades afetadas e realização de roda de diálogo, que contará também com a presença do MPP (Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais-MPP), Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e Instituto Afroamérica. O objetivo é sensibilizar e comprometer comunidades de fé com a defesa da água como direito humano e um bem comum e não como mercadoria.
A poluição das águas da região é causada em decorrência de três fatores, na visão de Antonio Bastos de Oliveira Neto, do Instituto Afroamérica: “existe a questão do fluxo de água, que fica empoçada [em razão da usina/barragem]; a fábrica de curtume, de tratamento de couro, a Mastrotto Reich, que joga seus dejetos no rio; e a ETE, Estação de Tratamento de Esgoto de Muritiba, que também deposita nas águas seus resíduos”.
Moisés Borges, do MAB, acrescenta que existe a problemática dos direitos materiais, já que a Votorantim não anuncia o momento em que vai soltar/ou reter a água. “Então as famílias já relataram que perderam as redes de pesca. Muitas vezes soltam a água, que leva tudo que está no caminho, sem avisar – o que pode colocar vidas em risco também”, pondera Moisés.
A presença da Assembleia da CESE, para o representante do MAB, contribuirá para trazer à luz a discussão sobre o tema; cobrar do governo do Estado uma postura, já que é ele que concede as licenças e as fiscaliza; e para fortalecer a presença do Movimento dos Atingidos por Barragens nessas comunidades, contribuindo para a articulação de forças para as lutas na região.
“A comunidade está muito entusiasmada, nunca nenhuma organização se dispôs a visitar para ver diretamente seus reais problemas”, afirma Antonio Bastos de Oliveira Neto, do Instituto Afroamérica. Antonio Bastos, que é mais conhecido como Taffarel, coloca que nunca houve nenhum tipo de retorno, reparo ou compensação durante o período da construção da barragem e da usina. “Será relevante a presença da CESE, intermediando o fortalecimento da luta dessas pessoas, proporcionando caminhos para que elas vivam com mais dignidade”.
Assembleia e Souc 2019
A escolha por fortalecer as lutas populares das comunidades de São Félix bebe em uma das Políticas Referenciais da CESE, o Direito a Terra, Água e Território. Alguns dos elementos fundamentais dessa política são: a conservação da biodiversidade, a garantia da justiça socioambiental, o incentivo a estratégias de acesso à água para consumo e produção, a defesa da agricultura camponesa agroecológica, o enfrentamento ao agro e hidronegócio e a grandes projetos de infraestrutura e mineração.
A programação da Assembleia também se insere em duas agendas: a Semana do Meio Ambiente e a Semana de Oração pela Unidade Cristã (momento de celebração do diálogo entre igrejas cristãs, convivência pacífica e o respeito pela diversidade). O tema da SOUC deste ano – “Procurarás a justiça, nada além da justiça” (Dt 16.11-20) – vai ao encontro da proposta de incidência da Assembleia Geral da CESE de 2019, convidando a olhar para os crimes ambientais que são provocados pelos interesses econômicos de grupos financeiros que têm nas barragens e na mineração a sua geração de riquezas.